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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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Fecha de publicación
Título
Autor(es)
Tipo
25-jun-2018
Fundamentos constitucionais da desjudicialização e limitação do acesso do Estado ao poder judiciário
Laranja, Anselmo Laghi
Tese
23-mar-2022
Por uma atuação democrática do Ministério Público: a crítica da guardiania na defesa dos direitos fundamentais
Lacerda, Aloyr Dias
Tese
16-mar-2021
Regime disciplinar diferenciado – RDD: análise comparativa do direito fundamental da sociedade à segurança pública x direito fundamental à integração social do preso componente de organização criminosa
Moreira, Cyro Eduardo Blatter
Tese
31-ago-2017
O direito marítimo e o dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho
Obregon, Marcelo Fernando Quiroga
Tese
21-ago-2020
Elusão e os limites do planejamento tributário: entre o direito fundamental de liberdade fiscal e o dever fundamental de pagar tributos
Altoé, Marcelo Martins
Tese
20-sep-2023
Discriminação estética sob o enfoque do direito constitucional do trabalho
Muniz, Samuel Levy Pontes Braga
Tese
Otras opciones relacionadas
Autor
1
Altoé, Marcelo Martins
1
Lacerda, Aloyr Dias
1
Laranja, Anselmo Laghi
1
Moreira, Cyro Eduardo Blatter
1
Muniz, Samuel Levy Pontes Braga
1
Obregon, Marcelo Fernando Quiroga
Advisor
2
Fabriz, Daury Cesar
2
Freire Júnior, Américo Bedê
1
Coura, Alexandre de Castro
1
Leite, Carlos Henrique Bezerra
Referees
2
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
1
Abraham, Marcus
1
Adeodato, João Maurício Leitão
1
Almeida, Gregório Assagra de
1
Araújo, Lean Antônio Ferreira de
1
Bello Filho, Ney de Barros
1
Coura, Alexandre de Castro
.
next >
Título
2
Direitos fundamentais
1
Acesso ao poder judiciário
1
Acesso à justiça
1
Democracia
1
Desjudicialização
1
Dever fundamental
1
Dever fundamental de pagar tributos
.
next >
Institution
6
Faculdade de Direito de Vitoria
Initials
6
FDV
Program
4
PPG1
Department
3
Departamento 1
1
Departamento 2
Sponsors
2
Agência 2
Document Type
6
Tese
Fecha de lanzamiento
1
2023
1
2022
1
2021
1
2020
1
2018
1
2017
Date Available
1
2024
2
2023
1
2021
2
2018
Access Type
5
Acesso Aberto
1
Acesso Embargado
1
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...