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Issue DateTitleAuthor(s)Type
14-Mar-2025Autodeterminação eleitoral em risco: o impacto dos vieses algoritmicos no sufragioGuzansky, Bruno José Calmon Du Pin TristãoTese
12-Mar-2025Racismo algorítmico e ferramentas de policiamento preditivo: proteção de direitos fundamentais ou um retorno a Cesare Lombroso?Moreira Júnior, Ronaldo FélixTese
21-May-2024Direitos previdenciários nas relações poliamoristas na perspectiva da teoria dos deveres fundamentaisVasconcelos, Francisco VictorTese
11-Jun-2023Segurança jurídica em matéria tributária enquanto direito fundamental do cidadão-contribuinteMonte, Antônio de Pádua MarinhoTese
19-Nov-2024Alteridade em levinas e nações efetivamente unidas na consecução do dever fundamental de proteção aos refugiadosGuedes, João Bernardo Antunes de AzevedoTese
26-Apr-2024Excludentes e atenuantes da responsabilidade civil em pesquisas envolvendo seres humanos à luz da bioética e das teorias do risco e do nexo de causalidadeAguiar , Renaud PonteTese
29-Oct-2024Da autocomposição adequada ao acordo justo nas ações coletivasZaneti , Graziela ArgentaTese
27-Sep-2024Ressignificando o direito à moradia digna: avaliação das escolhas políticas e a garantia de princípios fundamentaisFigueiredo Júnior, Carlos Magno AlhakimTese
18-Aug-2023O direito fundamental à boa administração : a tutela da probidade administrativa como instrumento de efetivação de direitos fundamentaisNeves, Rodrigo SantosTese
1-Mar-2024Direito fundamental à segurança pública: poder soberano, doutrina do inimigo e estado de exceçãoLorenzoni, Lara FerreiraTese

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