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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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Issue Date
Title
Author(s)
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3-Oct-2014
O conteúdo retórico do direito à privacidade e a validade da prova mediante filmagens nos ambientes público e privado
Freire Júnior, Américo Bedê
Tese
23-Mar-2022
Por uma atuação democrática do Ministério Público: a crítica da guardiania na defesa dos direitos fundamentais
Lacerda, Aloyr Dias
Tese
20-Mar-2020
A doutrina de diotima: metaxo e neuroética na tensão existencial e o impulso por uma fundamentação ética do direito
Silva, Caleb Salomão Pereira
Tese
25-Jan-2017
A concretização dos direitos fundamentais de posse, propriedade e moradia por meio da desapropriação judicial privada indireta
Freitas, Rodrigo Cardoso
Tese
10-Nov-2021
O controle jurídico do desvio de finalidade legislativo: uma análise a partir da democracia representativa
Marques, Paulo Henrique Resende
Tese
25-Feb-2019
A modernidade líquida e a descolonialidade plurinacional: uma análise sul-latino-americana do papel do século XXI
Silva, Heleno Florindo da
Tese
21-Aug-2020
Elusão e os limites do planejamento tributário: entre o direito fundamental de liberdade fiscal e o dever fundamental de pagar tributos
Altoé, Marcelo Martins
Tese
20-Sep-2023
Discriminação estética sob o enfoque do direito constitucional do trabalho
Muniz, Samuel Levy Pontes Braga
Tese
16-Aug-2023
Educação jurídica multiportas: contribuição para a resolução extrajudicial dos conflitos e ampliação do direito fundamental de acesso à justiça a partir de um estudo de caso da região Norte do Ceará
Barbosa, Emanuela Guimarães
Tese
8-Dec-2023
O direito à moradia: reinterpretando o conceito de moradia digna
Cazelli, Vinícius Ribeiro
Tese
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Author
1
Altoé, Marcelo Martins
1
Barbosa, Emanuela Guimarães
1
Cazelli, Vinícius Ribeiro
1
Freire Júnior, Américo Bedê
1
Freitas, Rodrigo Cardoso
1
Gomes, Rômulo Linhares Ferreira
1
Lacerda, Aloyr Dias
.
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Advisor
2
Adeodato, João Maurício Leitão
2
Coura, Alexandre de Castro
2
Pedra, Anderson Sant Ana
1
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
1
Fabriz, Daury Cesar
1
Francischetto, Gilsilene Passon P...
1
Freire Júnior, Américo Bedê
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Referees
1
Lucena Filho, Humberto Lima de
1
Martins, Leonardo
1
Mauricio Junior, Alceu
1
Melo, Raimundo Simão de
1
Morais, José Luis Bolzan de
1
Nojiri, Sergio
1
Pedra, Adriano Sant’Ana
.
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Subject
3
Direitos fundamentais
2
Democracia
2
Legitimidade
2
Retórica
1
Acesso à justiça
1
Administração judiciária
1
Conflitos
.
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CNPq
11
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Institution
11
Faculdade de Direito de Vitoria
Initials
11
FDV
Department
9
Departamento 1
1
Departamento 2
Sponsors
5
Agência 1
2
Agência 2
Document Type
11
Tese
Date issued
1
2024
3
2023
1
2022
1
2021
2
2020
1
2019
1
2017
1
2014
Date Available
4
2024
2
2023
2
2021
1
2019
2
2018
Access Type
1
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