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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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Issue Date
Title
Author(s)
Type
3-Oct-2014
O conteúdo retórico do direito à privacidade e a validade da prova mediante filmagens nos ambientes público e privado
Freire Júnior, Américo Bedê
Tese
18-May-2020
A inclusão do homem na maternidade como meio fundamental para a promoção da emancipação feminina
Siqueira, Carolina Bastos de
Tese
26-Aug-2020
O conceito material de crime e a limitação do poder estatal de criminalizar condutas: uma análise sob o prisma da filosofia retórica
Jório, Israel Domingos
Tese
23-Mar-2022
Por uma atuação democrática do Ministério Público: a crítica da guardiania na defesa dos direitos fundamentais
Lacerda, Aloyr Dias
Tese
13-Nov-2020
A tensa relação entre o controle abstrato de constitucionalidade e o princípio democrático no pensamento complexo
Pepino, Emanuel José Lopes
Tese
20-Mar-2020
A doutrina de diotima: metaxo e neuroética na tensão existencial e o impulso por uma fundamentação ética do direito
Silva, Caleb Salomão Pereira
Tese
31-Mar-2020
O direito fundamental ao meio ambiente equilibrado: a contribuição da ecopedagogia contra a lógica expropriatória
Souza, Ricardo Matos de
Tese
16-Mar-2021
Regime disciplinar diferenciado – RDD: análise comparativa do direito fundamental da sociedade à segurança pública x direito fundamental à integração social do preso componente de organização criminosa
Moreira, Cyro Eduardo Blatter
Tese
18-Mar-2021
O papel da defensoria pública como ator de efetivação e fomento de políticas públicas para a defesa do direito fundamental à saúde das crianças acometidas pela síndrome congênita do Zika
Araújo, Hellen Nicácio de
Tese
25-Jan-2017
A concretização dos direitos fundamentais de posse, propriedade e moradia por meio da desapropriação judicial privada indireta
Freitas, Rodrigo Cardoso
Tese
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Author
1
Altoé, Marcelo Martins
1
Araújo, Hellen Nicácio de
1
Barbosa, Emanuela Guimarães
1
Cazelli, Vinícius Ribeiro
1
Fiod, Miguel Dunshee de Abranches
1
Freire Júnior, Américo Bedê
1
Freitas, Rodrigo Cardoso
.
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Advisor
4
Pedra, Anderson Sant Ana
3
Adeodato, João Maurício Leitão
3
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
3
Coura, Alexandre de Castro
2
Francischetto, Gilsilene Passon P...
2
Freire Júnior, Américo Bedê
1
Fabriz, Daury Cesar
.
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Referees
5
Fabriz, Daury Cesar
4
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
4
Freire Júnior, Américo Bedê
4
Pedra, Adriano Sant'Ana
2
Adeodato, João Maurício Leitão
2
Bello Filho, Ney de Barros
2
Coura, Alexandre de Castro
.
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Subject
4
Direitos fundamentais
3
Democracia
2
Direito fundamental
2
Legitimidade
2
Políticas públicas
2
Retórica
2
Segurança pública
.
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Department
16
Departamento 1
2
Departamento 2
Sponsors
5
Agência 1
3
Agência 2
Document Type
18
Tese
1
Dissertação
Date issued
1
2024
3
2023
2
2022
3
2021
7
2020
1
2019
1
2017
1
2014
Date Available
4
2024
5
2023
7
2021
1
2019
2
2018
Access Type
11
Acesso Aberto
5
Acesso Restrito
3
Acesso Embargado
1
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...