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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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Author(s)
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5-Oct-2015
Processo administrativo disciplinar à luz da ética como forma de garantia dos princípios do contraditório e ampla defesa: o caso de uma autarquia federal
Ferreira, Dirce Nazaré de Andrade
Tese
22-Mar-2018
A vulnerabilidade e o racismo ambiental no Brasil: uma análise a partir da perspectiva biopolítica Foucaultiana
Abreu, Ivy de Souza
Tese
15-Apr-2018
Políticas públicas de efetivação da mediação pelo poder judiciário e o direito fundamental de acesso à justiça no Brasil
Santos, Ricardo Goretti
Tese
13-Mar-2017
Intervenção estadual no município: legitimidade democrática e crise de representação política
Galante, Elisa Helena Lesqueves
Tese
16-Mar-2018
Por uma teoria da decisão judicial: a discricionariedade decisória e a busca por respostas constitucionalmente adequadas
Tovar, Leonardo Zehuri
Tese
31-Aug-2017
O direito marítimo e o dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho
Obregon, Marcelo Fernando Quiroga
Tese
18-Dec-2017
A ascensão neoliberal e a desconstrução dos direitos fundamentais trabalhistas
Teixeira, Marcelo Tolomei
Tese
16-Mar-2018
O conteúdo valorativo da norma jurídica: a fenomenologia do direito e os valores axiomáticos para uma juridicidade concretista da administração pública
Dezan , Sandro Lúcio
Tese
16-Sep-2016
Estado de emergência na saúde pública e intervenção estatal na vida privada: para além da invasão e da revolta
Paula, Rodrigo Francisco de
Tese
10-Nov-2017
Processo penal e catástrofe: entre as ilusões da razão punitiva e as imagens utópicas abolicionistas
Boldt, Raphael
Tese
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1
Abreu, Ivy de Souza
1
Boldt, Raphael
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Dezan , Sandro Lúcio
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Ferreira, Dirce Nazaré de Andrade
1
Galante, Elisa Helena Lesqueves
1
Obregon, Marcelo Fernando Quiroga
1
Paula, Rodrigo Francisco de
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Advisor
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Fabriz, Daury Cesar
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Moreira, Nelson Camatta
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Adeodato, João Maurício Leitão
1
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
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Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano
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Krohling, Aloísio
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Leite, Carlos Henrique Bezerra
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Referees
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Carvalho, Thiago Fabres de
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Fabriz, Daury Cesar
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Francischetto, Gilsilene Passon P...
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Adeodato, João Mauricio Leitão
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Adeodato, João Maurício
1
Assy, Bethânia de Albuquerque
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Bahia, Alexandre Gustavo de Mello...
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Subject
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Abolicionismo
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Acesso à justiça
1
Administração pública
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Arbitrariedade decisória
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Biopoder
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Biopolítica
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Institution
10
Faculdade de Direito de Vitoria
Document Type
10
Tese
Date issued
4
2018
4
2017
1
2016
1
2015