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| Issue Date | Title | Author(s) | Type |
| 23-Mar-2022 | Por uma atuação democrática do Ministério Público: a crítica da guardiania na defesa dos direitos fundamentais | Lacerda, Aloyr Dias | Tese |
| 10-Nov-2021 | O controle jurídico do desvio de finalidade legislativo: uma análise a partir da democracia representativa | Marques, Paulo Henrique Resende | Tese |
| 16-Mar-2021 | Regime disciplinar diferenciado – RDD: análise comparativa do direito fundamental da sociedade à segurança pública x direito fundamental à integração social do preso componente de organização criminosa | Moreira, Cyro Eduardo Blatter | Tese |
| 18-Mar-2021 | O papel da defensoria pública como ator de efetivação e fomento de políticas públicas para a defesa do direito fundamental à saúde das crianças acometidas pela síndrome congênita do Zika | Araújo, Hellen Nicácio de | Tese |
| 8-Aug-2022 | Candidatura avulsa: análise a partir da democracia constitucional brasileira de 1988 | Fiod, Miguel Dunshee de Abranches | Dissertação |
| 27-Mar-2020 | Arranjo federativo brasileiro, políticas públicas e o direito fundamental à segurança pública: análise da descentralização da política de drogas no Estado do Espírito Santo à luz da teoria do risco na sociedade | Groberio, Sonia do Carmo | Tese |
| 18-May-2020 | A inclusão do homem na maternidade como meio fundamental para a promoção da emancipação feminina | Siqueira, Carolina Bastos de | Tese |
| 20-Mar-2020 | A doutrina de diotima: metaxo e neuroética na tensão existencial e o impulso por uma fundamentação ética do direito | Silva, Caleb Salomão Pereira | Tese |
| 31-Mar-2020 | O direito fundamental ao meio ambiente equilibrado: a contribuição da ecopedagogia contra a lógica expropriatória | Souza, Ricardo Matos de | Tese |
| 21-Aug-2020 | Elusão e os limites do planejamento tributário: entre o direito fundamental de liberdade fiscal e o dever fundamental de pagar tributos | Altoé, Marcelo Martins | Tese |
| 11-Sep-2020 | Remédios jurídicos contra a poluição plástica dos oceanos: uma análise dos esforços do direito internacional público e das iniciativas privadas para enfrentar a sopa de plástico | Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti | Tese |
| 26-Aug-2020 | O conceito material de crime e a limitação do poder estatal de criminalizar condutas: uma análise sob o prisma da filosofia retórica | Jório, Israel Domingos | Tese |
| 13-Nov-2020 | A tensa relação entre o controle abstrato de constitucionalidade e o princípio democrático no pensamento complexo | Pepino, Emanuel José Lopes | Tese |
| 20-Sep-2019 | A narração como fundamento necessário na compreensão dos deveres fundamentais: uma análise da descrição em Kelsen e da narração em Dworkin como base necessária para construção de um contexto comunitarista de valores morais | Maia, Alexandre Campaneli Aguiar | Tese |
| 13-Jun-2019 | A ética da tolerância como marco no constitucionalismo latino-americano | Zanon, Pedro Henrique Nascimento | Tese |
| 10-Apr-2019 | A construção de uma razão decolonial nos cursos de direito a partir do pensamento complexo e do pluralismo jurídico e a busca pela efetivação dos direitos humanos fundamentais | Costa, Lucas Kaiser | Tese |
| 10-May-2019 | O encouraçado ético: Sergei Eisenstein e Pier Paolo Pasolini na crítica da forma jurídica capitalista | Xavier, Bruno Gadelha | Tese |
| 25-Feb-2019 | A modernidade líquida e a descolonialidade plurinacional: uma análise sul-latino-americana do papel do século XXI | Silva, Heleno Florindo da | Tese |
| 3-May-2019 | Protótipos ético-epistemológicos para a sustentabilidade planetária: a implementação de novos paradigmas adequados à relação entre o ser humano e a natureza | Silva, Tatiana Mareto | Tese |
| 12-Apr-2019 | Uma análise bourdieusiana a respeito da docente na pós-graduação stricto sensu em direito no Brasil frente aos paradigmas da emancipação estrutural e concessão social | Andrade, Thais Machado de | Tese |
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