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dc.contributor.advisor1Fittipaldi, Paula Ferraço-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4339333577250088pt_BR
dc.contributor.referee1Saliba, Aline Munhóz-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0092005263197130pt_BR
dc.creatorAraújo, Julia Lemos-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.dopt_BR
dc.date.accessioned2019-07-19T14:13:42Z-
dc.date.available2019-07-10-
dc.date.available2019-07-19T14:13:42Z-
dc.date.issued2019-07-03-
dc.identifier.citationARAÚJO, Julia Lemos. A reprodução assistida heteróloga e seus desdobramentos jurídicos: o embate entre direitos e uma análise sob a perspectiva do direito comparado. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttp://191.252.194.60:8080/handle/fdv/699-
dc.description.abstractThe present work has as object of study the clash between constitutional norms created from the scientific advance and the consequent increase in the use of assisted reproductive techniques heterologous, being they the right to anonymity of the donor of the genetic material and the right of the individual to have knowledge of its biological origin. Given this scenario, the need arises to recognize the very personal right of access to genetic ancestry as a fundamental right, as well as to relate it to other legally protected legal rights. The right to knowledge of biological truth in the context of Bioconstitution will be analyzed, given the legal and ethical contribution of this institute to the theme discussed in this paper. Due to the absence of specific legislation regulating the use of these techniques, the subject will be approached in the light of comparative law, in order to identify the positioning of other countries and seek the appropriate solution to the conflict of rights. Finally, it is essential to differentiate the state of affiliation of the right of knowledge from the genetic identity, in order to be distinct rights and in many cases both are necessary to guarantee a full life to the people conceived by those methods of conception.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objeto de estudo o embate entre normas constitucionais criado a partir do avanço científico e o consequente aumento na utilização das técnicas de reprodução assistida heteróloga, sendo elas o direito ao anonimato do doador do material genético e o direito do indivíduo de ter conhecimento da sua origem biológica. Diante desse cenário, surge a necessidade de se reconhecer o direito personalíssimo de acesso à ascendência genética como sendo um direito fundamental, bem como relacioná-lo com outros bens jurídicos constitucionalmente protegidos. Analisar-se-á o direito ao conhecimento da verdade biológica no contexto da Bioconstituição, haja vista a contribuição jurídica e ética desse instituto ao tema discutido neste trabalho. Em razão da ausência de legislação específica que regulamente a utilização dessas técnicas, o tema será abordado à luz do direito comparado, a fim de identificar o posicionamento de outros países e buscar a solução adequada diante do conflito de direitos. Por fim, é essencial diferenciar o estado de filiação do direito de conhecimento da identidade genética, tendo em vista serem direitos distintos e, em muitos casos, ambos serem necessários para se garantir uma vida plena às pessoas concebidas por esses métodos de concepção.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2019-07-10T18:44:24Z No. of bitstreams: 1 MONOGRAFIA - JULIA LEMOS ARAUJO.pdf: 398259 bytes, checksum: 52cf3230acc29737612d8413c557c242 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2019-07-19T14:13:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MONOGRAFIA - JULIA LEMOS ARAUJO.pdf: 398259 bytes, checksum: 52cf3230acc29737612d8413c557c242 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2019-07-19T14:13:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MONOGRAFIA - JULIA LEMOS ARAUJO.pdf: 398259 bytes, checksum: 52cf3230acc29737612d8413c557c242 (MD5) Previous issue date: 2019-07-03en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectReprodução humana assistida heterólogapt_BR
dc.subjectEmbate entre direitospt_BR
dc.subjectFiliação biológica e socioafetivapt_BR
dc.subjectDireito comparadopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA reprodução assistida heteróloga e seus desdobramentos jurídicos: o embate entre direitos e uma análise sob a perspectiva do direito comparadopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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