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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A reprodução assistida heteróloga e seus desdobramentos jurídicos: o embate entre direitos e uma análise sob a perspectiva do direito comparado
metadata.dc.creator: Araújo, Julia Lemos
metadata.dc.contributor.advisor1: Fittipaldi, Paula Ferraço
metadata.dc.contributor.referee1: Saliba, Aline Munhóz
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho tem como objeto de estudo o embate entre normas constitucionais criado a partir do avanço científico e o consequente aumento na utilização das técnicas de reprodução assistida heteróloga, sendo elas o direito ao anonimato do doador do material genético e o direito do indivíduo de ter conhecimento da sua origem biológica. Diante desse cenário, surge a necessidade de se reconhecer o direito personalíssimo de acesso à ascendência genética como sendo um direito fundamental, bem como relacioná-lo com outros bens jurídicos constitucionalmente protegidos. Analisar-se-á o direito ao conhecimento da verdade biológica no contexto da Bioconstituição, haja vista a contribuição jurídica e ética desse instituto ao tema discutido neste trabalho. Em razão da ausência de legislação específica que regulamente a utilização dessas técnicas, o tema será abordado à luz do direito comparado, a fim de identificar o posicionamento de outros países e buscar a solução adequada diante do conflito de direitos. Por fim, é essencial diferenciar o estado de filiação do direito de conhecimento da identidade genética, tendo em vista serem direitos distintos e, em muitos casos, ambos serem necessários para se garantir uma vida plena às pessoas concebidas por esses métodos de concepção.
Abstract: The present work has as object of study the clash between constitutional norms created from the scientific advance and the consequent increase in the use of assisted reproductive techniques heterologous, being they the right to anonymity of the donor of the genetic material and the right of the individual to have knowledge of its biological origin. Given this scenario, the need arises to recognize the very personal right of access to genetic ancestry as a fundamental right, as well as to relate it to other legally protected legal rights. The right to knowledge of biological truth in the context of Bioconstitution will be analyzed, given the legal and ethical contribution of this institute to the theme discussed in this paper. Due to the absence of specific legislation regulating the use of these techniques, the subject will be approached in the light of comparative law, in order to identify the positioning of other countries and seek the appropriate solution to the conflict of rights. Finally, it is essential to differentiate the state of affiliation of the right of knowledge from the genetic identity, in order to be distinct rights and in many cases both are necessary to guarantee a full life to the people conceived by those methods of conception.
Keywords: Reprodução humana assistida heteróloga
Embate entre direitos
Filiação biológica e socioafetiva
Direito comparado
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
Citation: ARAÚJO, Julia Lemos. A reprodução assistida heteróloga e seus desdobramentos jurídicos: o embate entre direitos e uma análise sob a perspectiva do direito comparado. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2019.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/699
Issue Date: 3-Jul-2019
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