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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Direito à reparação civil em contratos de seguro de vida, nos casos de suicídio do segurado, sob ótica da boa-fé objetiva e dos fatos sociais
metadata.dc.creator: Monteiro, Matheus Leonor
metadata.dc.contributor.advisor1: Soto, Paulo Neves
metadata.dc.contributor.referee1: Santos, André Filipe Pereira Reid dos
metadata.dc.description.resumo: Neste trabalho foi desenvolvido a possibilidade de pagamento do seguro de vida ao beneficiário no caso de suicídio do segurado antes dos 2 (dois) anos de contrato, através da visão de Durkheim e aplicação da boa-fé objetiva, opondo-se ao art. 798 do Código Civil (CC/02) e Súmula 610 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Essa análise é de grande importância para que as funções teleológicas e principiológicas não sejam ignoradas, apresentando, concomitantemente, uma nova regra para do pagamento do capital estipulado no contrato de seguro de vida. Desta forma, utiliza-se as três fases da dialética de Hegel: tese, antítese e síntese. A primeira se trata de suposição da verdade, a outra de refutação da tese e, por último, o resultado da contra argumentação da tese, uma nova suposição da verdade, respectivamente. Identificou-se as normas e sumulas que regem e regiam a questão do pagamento do seguro ao beneficiário, bem como decisões judiciais sobre o tema. A partir disso, encontrou-se fragilidades dentro do critério adotado pelo STJ e CC/02 que é meramente temporal pela teoria dos fatos sociais de Durkheim que nega a voluntariedade do suicídio e pelo princípio da boa-fé objetiva que impõe analise de comportamento para comprovação de má-fé. Conclui-se que os beneficiários devem receber a contraprestação do segurador, salvo comprovação inequívoca de má-fé do segurado no suicídio, objetivando enriquecer ilicitamente o beneficiário as custas do segurador.
Abstract: In this work the possibility of payment of life insurance to the beneficiary in the case of suicide of the insured before 2 (two) years of contract was developed, through the vision of Durkheim and application of objective good faith, opposing to art. 798 of the Civil Code (CC / 02) and Precedent 610 of the Superior Court of Justice (STJ). This analysis is of great importance so that the teleological and principiological functions are not ignored, while presenting a new rule for the payment of capital stipulated in the life insurance contract. In this way, the three phases of Hegel's dialectic are used: thesis, antithesis and synthesis. The first is the assumption of truth, the other a refutation of the thesis, and finally the result of the counter argument of the thesis, a new assumption of the truth, respectively. It was identified the rules and summaries that govern and govern the issue of payment of insurance to the beneficiary, as well as judicial decisions on the subject. From this, weaknesses were found within the criteria adopted by the STJ and CC / 02 which is merely temporal by Durkheim's theory of social facts that denies the voluntariness of suicide and by the principle of objective good faith that imposes behavioral analysis to prove of bad faith. It is concluded that the beneficiaries must receive the consideration of the insurer, unless there is unequivocal evidence of bad faith of the insured in the suicide, with the purpose of illicitly enriching the beneficiary at the expense of the insurer
Keywords: Seguro de vida
Suicídio
Contraprestação
Fato social
Fraude
Boa-fé objetiva
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
Citation: MONTEIRO, Matheus Leonor. Direito à reparação civil em contratos de seguro de vida, nos casos de suicídio do segurado, sob ótica da boa-fé objetiva e dos fatos sociais. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2019.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/696
Issue Date: 4-Jul-2019
Appears in Collections:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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