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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A contribuição da equiparação temporal do direito da licença maternidade ao da licença paternidade para a equidade de gênero
Autor(es): Azevedo, Júlia Freitas de
Primeiro Orientador: Siqueira, Carolina Bastos de
metadata.dc.contributor.referee1: Cavalcante, Ludimilla Gobbo Sá
Resumo: O presente artigo pondera sobre a dominação masculina que legitima e perpetua a submissão da mulher, sendo esse cenário percebido, também, na divisão do trabalho. Apesar do capitalismo se apropriar dessa estrutura ao explorar a mão de obra feminina, reserva uma discriminação positiva por ser ela a única responsável com o âmbito familiar: a licença maternidade. Demonstra-se, entretanto, que essa medida reforça a divisão social de gênero, ao atribuir unicamente à mulher a tarefa de criação e responsabilidade com os filhos, mesmo essas exercendo trabalho no espaço público. Assim sendo, vislumbra-se na equiparação temporal do direito da licença paternidade ao da licença maternidade uma forma de viabilizar o exercício do direito à paternidade aos homens e o cuidado conjunto dos filhos e, ao mesmo passo, a liberdade de escolha da mulher para o exercício de outras atribuições, não somente as que lhe são impostas pela ordem social.
Abstract: The present article considers male domination that legitimates and perpetuates the submission of women, and this scenario is also perceived in the division of labor. Although capitalism appropriates this structure by exploiting female labor, it reserves positive discrimination because it is the only one responsible for the family sphere: maternity leave. However, it is demonstrated that this measure reinforces the social division of gender, by assigning to women only the task of creation and responsibility with the children, even those who work in the public space. Thus, the temporal equivalence of the right of paternity leave to that of maternity leave is seen as a way of making the exercise of the right to paternity possible for men and the joint care of the children and, at the same time, women's freedom of choice for the exercise of other attributions, not only those that are imposed by the social order.
Palavras-chave: Igualdade de gênero
Licença paternidade
Assimetria de poder
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade de Direito de Vitoria
Sigla da Instituição: FDV
Citação: AZEVEDO, Júlia Freitas de. A contribuição da equiparação temporal do direito da licença maternidade ao da licença paternidade para a equidade de gênero. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2019.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/695
Data do documento: 4-Jul-2019
Aparece nas coleções:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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