Please use this identifier to cite or link to this item: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/690
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dc.contributor.advisor1Duque, Bruna Lyra-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8396995371857547pt_BR
dc.contributor.referee1Abreu, Arthur Emanuel Leal-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1730109846822249pt_BR
dc.creatorFernandes, Sofia Lievori-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.dopt_BR
dc.date.accessioned2019-07-18T14:57:46Z-
dc.date.available2019-07-10-
dc.date.available2019-07-18T14:57:46Z-
dc.date.issued2019-07-03-
dc.identifier.citationFERNANDES, Sofia Lievori. A coexistência da posse do estado de filho e a verdade biológica: fenômeno da multiparentalidade. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttp://191.252.194.60:8080/handle/fdv/690-
dc.description.abstractThe concept of the family has undergone numerous transformations throughout the ages, so that, today, it is based on affection. I affectionate this one that constitutes families, independent of biological bonds, giving rise to the multiparentality in the familiar bosom, in which a child can have more of a father, more of a mother, two parents and a mother, etc., in its birth register. Multiparentality can have several effects, but, in this work, it was chosen to approach, on homoaffective families, in unilateral adoption and in the multi-parent family. Moreover, it was addressed to the coexistence of "biological truth" and socio-affective paternity, without which it would restrict the freedom of individuals, disrespecting the principles of the best interest of the child, affectivity and family solidarity, principles that are treated in this study. Finally, the need for regulation of multiparentality in the Brazilian legal system was explained, since, despite being implicitly protected in the Constitution and Civil Code, the absence of regulation misrepresents this institute of Family Lawpt_BR
dc.description.resumoO conceito de família passou por inúmeras transformações ao longo dos tempos, para que, hoje, seja alicerçado no afeto. Afeto este que constitui famílias, independente de vínculos biológicos, fazendo surgir a multiparentalidade no seio familiar, em que uma criança pode ter mais de um pai, mais de uma mãe, dois pais e uma mãe, etc., em seu registro de nascimento. A multiparentalidade pode apresentar diversos efeitos, mas, neste trabalho, optou-se por abordar, acerca das famílias homoafetivas, na adoção unilateral e na família pluriparental. Para mais, foi abordada à coexistência da “verdade biológica” e da paternidade socioafetiva, sem a qual restringiria a liberdade dos indivíduos, desrespeitando os princípios do melhor interesse da criança, da afetividade e da solidariedade familiar, princípios estes tratados neste estudo. Por fim, explicitou-se a necessidade de regulamentação da multiparentalidade no ordenamento jurídico brasileiro, pois, apesar de ser resguardada implicitamente na Constituição e no Código Civil, a ausência de regulamentação deturpa este instituto do Direito de Famíliapt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Luiz Nicoli Junior (luiz.nicoli@fdv.br) on 2019-07-10T17:53:38Z No. of bitstreams: 1 Monografia - Sofia Lievori Fernandes.pdf: 394892 bytes, checksum: 8d95faea72434c87215f0c73095da01c (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2019-07-18T14:57:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Monografia - Sofia Lievori Fernandes.pdf: 394892 bytes, checksum: 8d95faea72434c87215f0c73095da01c (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2019-07-18T14:57:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Monografia - Sofia Lievori Fernandes.pdf: 394892 bytes, checksum: 8d95faea72434c87215f0c73095da01c (MD5) Previous issue date: 2019-07-03en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectMultiparentalidadept_BR
dc.subjectAfetopt_BR
dc.subjectFiliaçãopt_BR
dc.subjectVerdade biológicapt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA coexistência da posse do estado de filho e a verdade biológica: fenômeno da multiparentalidadept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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