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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/688
metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Title: | Artes marciais e a violência: o mito do tratamento do lutador como arma branca e as possibilidades do estado para puní-los dentro da legalidade |
metadata.dc.creator: | Ribeiro, Rodrigo Bandeira De Mello |
metadata.dc.contributor.advisor1: | Lemos, Carlos Eduardo Ribeiro |
metadata.dc.contributor.referee1: | Maia, Alexandre Campaneli Aguiar |
metadata.dc.description.resumo: | O trabalho aborda o conceito de faixa preta, o grau técnico mais alto de determinada arte marcial, inserindo-o dentro das eventuais consequências do mau uso do conhecimento técnico. Sustenta que, especialmente a partir da análise do Direito Penal, é possível identificar problemas e lacunas na aplicação diferenciada ao praticante das artes marciais. Traz as perspectivas do uso moderado e consciente do esporte. Compreende a ideia da imprescindibilidade de viabilizar uma apropriada tutela jurídica para a esses casos respeitando limites constitucionais. Debate-se também a eventual equiparação do conhecimento técnico como circunstância judicial e como qualificadora, e do praticante faixa preta, com a arma branca, já que, apesar de inconstitucional no Brasil, se trata de um debate que se torna cada vez mais amplo atualmente. O presente trabalho, também analisa os limites e as espécies da legítima defesa no caso concreto, bem como o comportamento do Estado e quais as possíveis formas dele regulamentar a conduta do faixa preta agressor, agindo dentro dos limites constitucionais e ao mesmo tempo sem equipará-los aos demais cidadãos |
Abstract: | The work deals with the concept of black belt, the highest technical degree of a certain martial art, inserting it within the possible consequences of the misuse of technical knowledge. It maintains that, especially from the analysis of Criminal Law, it is possible to identify problems and gaps in the differentiated application to the martial arts practitioner. It brings the prospects of moderate and conscious use of the sport. It understands the idea of the indispensability of enabling an appropriate legal protection for these cases respecting constitutional limits. It also discusses the possible assimilation of technical knowledge as a judicial and qualifying circumstance, and of the black belt practitioner, with the white weapon, since, although unconstitutional in Brazil, it is a debate that is becoming increasingly widespread . The present work also analyzes the limits and species of self-defense in the concrete case, as well as the behavior of the State and what the possible ways of regulating the conduct of the aggressor black belt, acting within the constitutional limits and at the same time without equip- them to other citizens |
Keywords: | Faixa preta Arma branca Violência esportiva Legítima defesa |
metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
metadata.dc.language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Publisher: | Faculdade de Direito de Vitoria |
metadata.dc.publisher.initials: | FDV |
Citation: | RIBEIRO, Rodrigo Bandeira de Mello. Artes marciais e a violência: o mito do tratamento do lutador como arma branca e as possibilidades do estado para puní-los dentro da legalidade. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2019. |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/688 |
Issue Date: | 1-Jul-2019 |
Appears in Collections: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
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