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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/685
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor1 | Lellis, Ivana Bonesi Rodrigues | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/0764505163930559 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Nogueira, Larissa Takla de Biase | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/5735647416669502 | pt_BR |
dc.creator | Nascimento, Eduarda Tolomei do | - |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/5778962605368611 | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2019-07-18T14:53:28Z | - |
dc.date.available | 2019-07-10 | - |
dc.date.available | 2019-07-18T14:53:28Z | - |
dc.date.issued | 2019-07-03 | - |
dc.identifier.citation | NASCIMENTO, Eduarda Tolomei do. As cláusulas abusivas nos contratos de adesão das instituições financeiras: o enriquecimento sem causa por parte do fornecedor versus o superendividamento do consumidor. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2019. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/685 | - |
dc.description.abstract | This monograph seeks to analyze the unfair terms in the contracts of adhesion of financial institutions in relation to the phenomenon of consumer over-indebtedness and the unjust enrichment practices of the service provider. It briefly discusses the characteristics of contractual relations of consumption and the emergence of the need to implement the contracts of adhesion to better fit the social and economic context of the country. It exposes the unjust enrichment of suppliers and their relationship with consumer vulnerability, and can generate the phenomenon of over-indebtedness, since we have a situation of people's dependence on these institutions and interest charges above the national average, among other examples. Finally, it seeks to conceptualize super indebtedness, addressing its causes and consequences in all spheres, besides presenting suitable measures to solve the problem, such as the implementation of extrajudicial projects and a bill that deals specifically with the subject. | pt_BR |
dc.description.resumo | A presente monografia busca analisar as cláusulas abusivas nos contratos de adesão das instituições financeiras em relação ao fenômeno do superendividamento do consumidor e as práticas de enriquecimento sem causa do fornecedor do serviço. Discorre brevemente sobre as características das relações contratuais de consumo, e sobre o surgimento da necessidade de implantação dos contratos de adesão para melhor se adequar ao contexto social e econômico do país. Expõe sobre o enriquecimento sem causa dos fornecedores e sua relação com a vulnerabilidade do consumidor, podendo gerar o fenômeno do superendividamento, visto que temos uma situação de dependência de pessoas para com essas instituições e cobranças de juros acima da média nacional, dentre outros exemplos. E por fim, busca-se conceituar o superendividamento, abordando suas causas e consequências em todas as esferas, além de apresentar medidas cabíveis para a solução do problema, como a implantação de projetos extrajudiciais e projeto de lei que trata especificamente do assunto. | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2019-07-10T17:30:02Z No. of bitstreams: 1 MONOGRAFIA - EDUARDA TOLOMEI DO NASCIMENTO.pdf: 419708 bytes, checksum: 9fae2fb30006172a514f0cd3a39086a0 (MD5) | en |
dc.description.provenance | Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2019-07-18T14:53:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MONOGRAFIA - EDUARDA TOLOMEI DO NASCIMENTO.pdf: 419708 bytes, checksum: 9fae2fb30006172a514f0cd3a39086a0 (MD5) | en |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2019-07-18T14:53:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MONOGRAFIA - EDUARDA TOLOMEI DO NASCIMENTO.pdf: 419708 bytes, checksum: 9fae2fb30006172a514f0cd3a39086a0 (MD5) Previous issue date: 2019-07-03 | en |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Faculdade de Direito de Vitoria | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.initials | FDV | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Consumidor | pt_BR |
dc.subject | Instituições Financeiras | pt_BR |
dc.subject | Contratos de adesão | pt_BR |
dc.subject | Cláusulas abusivas | pt_BR |
dc.subject | Enriquecimento sem causa | pt_BR |
dc.subject | Superendividamento | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
dc.title | As cláusulas abusivas nos contratos de adesão das instituições financeiras: o enriquecimento sem causa por parte do fornecedor versus o superendividamento do consumidor | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
Appears in Collections: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
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