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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/685
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | As cláusulas abusivas nos contratos de adesão das instituições financeiras: o enriquecimento sem causa por parte do fornecedor versus o superendividamento do consumidor |
Autor(es): | Nascimento, Eduarda Tolomei do |
Primeiro Orientador: | Lellis, Ivana Bonesi Rodrigues |
metadata.dc.contributor.referee1: | Nogueira, Larissa Takla de Biase |
Resumo: | A presente monografia busca analisar as cláusulas abusivas nos contratos de adesão das instituições financeiras em relação ao fenômeno do superendividamento do consumidor e as práticas de enriquecimento sem causa do fornecedor do serviço. Discorre brevemente sobre as características das relações contratuais de consumo, e sobre o surgimento da necessidade de implantação dos contratos de adesão para melhor se adequar ao contexto social e econômico do país. Expõe sobre o enriquecimento sem causa dos fornecedores e sua relação com a vulnerabilidade do consumidor, podendo gerar o fenômeno do superendividamento, visto que temos uma situação de dependência de pessoas para com essas instituições e cobranças de juros acima da média nacional, dentre outros exemplos. E por fim, busca-se conceituar o superendividamento, abordando suas causas e consequências em todas as esferas, além de apresentar medidas cabíveis para a solução do problema, como a implantação de projetos extrajudiciais e projeto de lei que trata especificamente do assunto. |
Abstract: | This monograph seeks to analyze the unfair terms in the contracts of adhesion of financial institutions in relation to the phenomenon of consumer over-indebtedness and the unjust enrichment practices of the service provider. It briefly discusses the characteristics of contractual relations of consumption and the emergence of the need to implement the contracts of adhesion to better fit the social and economic context of the country. It exposes the unjust enrichment of suppliers and their relationship with consumer vulnerability, and can generate the phenomenon of over-indebtedness, since we have a situation of people's dependence on these institutions and interest charges above the national average, among other examples. Finally, it seeks to conceptualize super indebtedness, addressing its causes and consequences in all spheres, besides presenting suitable measures to solve the problem, such as the implementation of extrajudicial projects and a bill that deals specifically with the subject. |
Palavras-chave: | Consumidor Instituições Financeiras Contratos de adesão Cláusulas abusivas Enriquecimento sem causa Superendividamento |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Faculdade de Direito de Vitoria |
Sigla da Instituição: | FDV |
Citação: | NASCIMENTO, Eduarda Tolomei do. As cláusulas abusivas nos contratos de adesão das instituições financeiras: o enriquecimento sem causa por parte do fornecedor versus o superendividamento do consumidor. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2019. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/685 |
Data do documento: | 3-Jul-2019 |
Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
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