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dc.contributor.advisor1Silva, Flaviana Röpke da-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6569026177133150pt_BR
dc.contributor.referee1Duarte, Renata Stauffer-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6119266466052390pt_BR
dc.creatorSilva, Nicole Araújo da-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.dopt_BR
dc.date.accessioned2019-07-18T14:20:25Z-
dc.date.available2019-07-10-
dc.date.available2019-07-18T14:20:25Z-
dc.date.issued2019-07-02-
dc.identifier.citationSILVA, Nicole Araújo da. Multiparentalidade: a possibilidade de coexistência das parentalidades biológica e socioafetiva e as consequências alimentares daí decorrentes. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttp://191.252.194.60:8080/handle/fdv/678-
dc.description.abstractThe present study aims at analyzing the possibility or not of coexistence of bilingual and affective parentalities, which was called multiparentality or multi-parenthood, verifying from this context, punctually, the legal consequences of food obligation, especially when the relationship is not expressly stated. Firstly, the concept of the current family, with an emphasis on affection as the central element of the family relations of the 21st century, is analyzed. Once the existence of parental-filial links, originated from affection and family life, has been exposed, the possibility of the coexistence of socio-affective parenting with biological parenting has been verified. In this context, the parents' of legal obligations arising from these relations of affiliation, including with regard to the child by socioaffectivity. In the end, this premise is analyzed in the light of the need or not of a prior declaration of socio-affective parenting as a condition for food to be required and, along with a positive conclusion, it is verified which legal measure could be adopted for the obtaining of the declaration, in order to make the judicial service more expeditious and effective, by means of application, by analogy, of the incident of biological paternity in action of foodpt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho visa analisar a possibilidade ou não de coexistência de parentalidades biológica e afetiva, o que se nominou de multiparentalidade ou de pluripalentalidade, verificando, a partir desse contexto, pontuadamente, as consequências jurídicas advindas no que respeita à obrigação alimentar, especialmente quando a relação de filiação socioafetiva não é declarada expressamente. Para tanto, analisa-se, primeiramente, o conceito de família atual, com ênfase para o afeto como elemento central das relações familiares do século XXI. Exposto esse quadro atual, após admitida a existência de vínculos parentais-filiais, originados a partir do afeto e do convívio familiar, é constatada a possibilidade da coexistência da parentalidade socioafetiva com a parentalidade biológica, e, nesse contexto, a assunção, pelos pais, de obrigações jurídicas decorrentes dessas relações de filiação, inclusive no que respeita ao filho por socioafetividade. Referida premissa passa, ao final, a ser analisada à luz da necessidade ou não de declaração prévia da parentalidade socioafetiva como condicionante para serem requeridos os alimentos e, a par de uma conclusão positiva, passa-se a verificar qual medida jurídica poderia ser adotada para a obtenção da declaração, de modo a tornar a prestação jurisdicional mais célere e efetiva, por meio de aplicação, por analogia, do incidente de paternidade biológica em ação de alimentospt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Luiz Nicoli Junior (luiz.nicoli@fdv.br) on 2019-07-10T16:21:33Z No. of bitstreams: 1 Monografia - Nicole Araújo da Silva.pdf: 378414 bytes, checksum: 8424637ad3a2be5ca43e0fade2ab88e2 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2019-07-18T14:20:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Monografia - Nicole Araújo da Silva.pdf: 378414 bytes, checksum: 8424637ad3a2be5ca43e0fade2ab88e2 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2019-07-18T14:20:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Monografia - Nicole Araújo da Silva.pdf: 378414 bytes, checksum: 8424637ad3a2be5ca43e0fade2ab88e2 (MD5) Previous issue date: 2019-07-02en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectMultiparentalidadept_BR
dc.subjectObrigação alimentar decorrente da socioafetividadept_BR
dc.subject(Des)Necessidade de declaração previa de filiaçãopt_BR
dc.subjectIncidente de paternidade em ação de alimentospt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleMultiparentalidade: a possibilidade de coexistência das parentalidades biológica e socioafetiva e as consequências alimentares daí decorrentespt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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