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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Multiparentalidade: a possibilidade de coexistência das parentalidades biológica e socioafetiva e as consequências alimentares daí decorrentes
metadata.dc.creator: Silva, Nicole Araújo da
metadata.dc.contributor.advisor1: Silva, Flaviana Röpke da
metadata.dc.contributor.referee1: Duarte, Renata Stauffer
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho visa analisar a possibilidade ou não de coexistência de parentalidades biológica e afetiva, o que se nominou de multiparentalidade ou de pluripalentalidade, verificando, a partir desse contexto, pontuadamente, as consequências jurídicas advindas no que respeita à obrigação alimentar, especialmente quando a relação de filiação socioafetiva não é declarada expressamente. Para tanto, analisa-se, primeiramente, o conceito de família atual, com ênfase para o afeto como elemento central das relações familiares do século XXI. Exposto esse quadro atual, após admitida a existência de vínculos parentais-filiais, originados a partir do afeto e do convívio familiar, é constatada a possibilidade da coexistência da parentalidade socioafetiva com a parentalidade biológica, e, nesse contexto, a assunção, pelos pais, de obrigações jurídicas decorrentes dessas relações de filiação, inclusive no que respeita ao filho por socioafetividade. Referida premissa passa, ao final, a ser analisada à luz da necessidade ou não de declaração prévia da parentalidade socioafetiva como condicionante para serem requeridos os alimentos e, a par de uma conclusão positiva, passa-se a verificar qual medida jurídica poderia ser adotada para a obtenção da declaração, de modo a tornar a prestação jurisdicional mais célere e efetiva, por meio de aplicação, por analogia, do incidente de paternidade biológica em ação de alimentos
Abstract: The present study aims at analyzing the possibility or not of coexistence of bilingual and affective parentalities, which was called multiparentality or multi-parenthood, verifying from this context, punctually, the legal consequences of food obligation, especially when the relationship is not expressly stated. Firstly, the concept of the current family, with an emphasis on affection as the central element of the family relations of the 21st century, is analyzed. Once the existence of parental-filial links, originated from affection and family life, has been exposed, the possibility of the coexistence of socio-affective parenting with biological parenting has been verified. In this context, the parents' of legal obligations arising from these relations of affiliation, including with regard to the child by socioaffectivity. In the end, this premise is analyzed in the light of the need or not of a prior declaration of socio-affective parenting as a condition for food to be required and, along with a positive conclusion, it is verified which legal measure could be adopted for the obtaining of the declaration, in order to make the judicial service more expeditious and effective, by means of application, by analogy, of the incident of biological paternity in action of food
Keywords: Multiparentalidade
Obrigação alimentar decorrente da socioafetividade
(Des)Necessidade de declaração previa de filiação
Incidente de paternidade em ação de alimentos
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
Citation: SILVA, Nicole Araújo da. Multiparentalidade: a possibilidade de coexistência das parentalidades biológica e socioafetiva e as consequências alimentares daí decorrentes. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2019.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/678
Issue Date: 2-Jul-2019
Appears in Collections:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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