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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Ação negatória de paternidade e o princípio da proteção integral da criança e do adolescente: quando o afeto se sobrepõe ao vínculo biológico
Autor(es): Pereira, Fernanda Biccas Miranda Fachetti
Primeiro Orientador: Fittipaldi, Paula Ferraço
metadata.dc.contributor.referee1: Saliba, Aline Munhóz
Resumo: O presente estudo analisará a problemática que envolve o deferimento da ação negatória de paternidade nos casos em que o pai registral descobre não ser o pai biológico. Em outras palavras, visa compreender a influência do vício de consentimento para eventual procedência da ação. O foco da pesquisa será pautado no padrão decisório do Superior Tribunal de Justiça. Nesse viés, para a devida análise jurisprudencial, será crucial a compreensão de determinados pilares que norteiam o Direito de Família, sobretudo com o enfoque destinado ao direito do menor.
Abstract: The present study will analyze the problem that involves the deferral of the denial of paternity in cases in which the registry parent discovers not to be the biological father. In other words, it aims to understand the influence of consent addiction for eventual origin of the action. The focus of the research will be based on the decision-making pattern of the Superior Court of Justice. In this bias, for the proper jurisprudential analysis, it will be crucial to understand certain pillars that guide Family Law, especially with the focus on the right of the child.
Palavras-chave: Paternidade
Filiação
Reconhecimento do filho
Ação de investigação de paternidade
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade de Direito de Vitoria
Sigla da Instituição: FDV
Citação: PEREIRA, Fernanda Biccas Miranda Fachetti Pereira. Ação negatória de paternidade e o princípio da proteção integral da criança e do adolescente: quando o afeto se sobrepõe ao vínculo biológico. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2019.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/676
Data do documento: 3-Jul-2019
Aparece nas coleções:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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