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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: (Des)criminalização do aborto na América do Sul e os efeitos práticos sobre a saúde da mulher que aborta: um estudo comparativo entre Argentina, Brasil e Uruguai
Autor(es): Dall'Orto, Geórgia de Araújo Campo
Primeiro Orientador: Santos, André Filipe Pereira Reid dos
metadata.dc.contributor.referee1: Saliba, Aline Munhóz
Resumo: A criminalização do aborto afeta diretamente a vida de mulheres em todo o mundo. O desamparo estatal, social e afetivo que atinge essa problemática culmina constantemente na violência e morte de mulheres, uma vez que, independente da vedação legal o aborto é uma realidade e ocorre com ou sem apoio estatal. Uma serie de fatores influenciam negativamente a realidade dessas mulheres como a moral e religião que atuam como supressores psicológicos da mulher utilizando de estratégias de humanização do feto e a estimulação do “extinto materno”, bem como, tentativas de explanar certo horror sobre o procedimento do aborto para convencer por argumentos religiosos a decisão negativa sobre o aborto. Além disso, a falta de informação tanto em abortos legais quanto ilegais coloca a mulher em situação de loteria considerando a dificuldade de acesso a métodos seguros e eficazes. Isso se repete em países sul-americanos como Brasil e Argentina. O Uruguai foge a regra desde a legalização do aborto no ano de 2012 que reduziu a zero o numero de mortes maternas por aborto e diminuiu a metade o numero de abortos realizados, possibilitando que as mulheres realizassem o procedimento com segurança e, também, realizassem planejamento familiar. Diante deste cenário, o presente trabalho propôs uma análise prática da realidade da mulher que aborta através dos principais sujeitos e aspectos influenciadores para que se compreenda as consequências da proibição ineficaz, bem como, a análise do aborto no Uruguai após a descriminalização, utilizando-o como contraponto para embasar o debate sobre uma futura legalização do aborto no Brasil, comprovando a necessidade de o estado atuar diante desse cenário. Ressalta-se que a análise dos relatos e casos práticos são fundamentais para o contraponto de ideias objetivado na pesquisa, a ser realizada por meio do método dialético.
Abstract: The criminalization of abortion directly affects the lives of women throughout the world. The state, social and affective helplessness that reaches this problem culminates constantly in the violence and death of women, since, regardless of the legal prohibition, abortion is a reality and occurs with or without state support. A number of factors negatively influence the reality of these women as the moral and religion that act as psychological suppressors of the woman using strategies of humanization of the fetus and the stimulation of the "maternal extinct", as well as, attempts to explain some horror about the procedure of the abortion to convince by religious arguments the negative decision on abortion. In addition, the lack of information in both legal and illegal abortions places women in a lottery situation considering the difficulty of access to safe and effective methods. This is repeated in South American countries such as Brazil and Argentina. Uruguay escapes the rule from the legalization of abortion in 2012 that reduced the number of maternal deaths from abortion to zero and halved the number of abortions performed, enabling women to safely perform the procedure and also to carry out planning family. Given this scenario, the present work proposed a practical analysis of the reality of the woman who aborted through the main subjects and influential aspects to understand the consequences of ineffective prohibition, as well as the analysis of abortion in Uruguay after decriminalization, using it as a counterpoint to support the debate on a future legalization of abortion in Brazil, proving the need for the state to act in this scenario. It is emphasized that the analysis of the reports and practical cases are fundamental for the counterpoint of ideas objectified in the research, to be realized through the dialectical method.
Palavras-chave: Aborto
Sujeitos e aspectos influenciadores
Criminalização
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade de Direito de Vitoria
Sigla da Instituição: FDV
Citação: DALL'ORTO, Géorgia de Araújo Campo. (Des)criminalização do aborto na América do Sul e os efeitos práticos sobre a saúde da mulher que aborta: um estudo comparativo entre Argentina, Brasil e Uruguai. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2019.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/674
Data do documento: 2-Jul-2019
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