Please use this identifier to cite or link to this item: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/670
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dc.contributor.advisor1Fonseca, Bruno Gomes Borges da-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2942808481269302pt_BR
dc.contributor.referee1Kock, Angela Baptista Balliana-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0860537921006025pt_BR
dc.creatorBrahim, Breno Barboza-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.dopt_BR
dc.date.accessioned2019-07-18T14:11:53Z-
dc.date.available2019-07-10-
dc.date.available2019-07-18T14:11:53Z-
dc.date.issued2019-07-01-
dc.identifier.citationBRAHIM, Breno Barboza. Direito de imagem e de arena: natureza jurídica e efeitos na relação de trabalho do atleta de futebol profissional. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttp://191.252.194.60:8080/handle/fdv/670-
dc.description.abstractThe objective of this monograph was to develop a study on the legal nature of institutes of image law and arena law in the sphere of sports law, as well as to analyze the possible effects on the professional athlete's work relations. The theme is quite current and important, given that the main law regulating national sport has undergone great changes in recent years. Thus, doctrine and jurisprudence have been dedicated to trying to find the best interpretation and application for the normative text. Currently, both institutes have the legal nature expressed in the Pelé Law, which was insufficient to dispel doubts as to the interpretation of legal provisions. As regards the right of image, it concludes that the parcels coming from the contract of assignment, in principle, are of a civil nature. The specific case, however, may indicate otherwise, in the face of fraudulent practice. On the right of arena, he concludes that this is a salary nature.pt_BR
dc.description.resumoA presente monografia teve por objetivo desenvolver um estudo em relação à natureza jurídica dos institutos do direito de imagem e direito de arena no âmbito do direito desportivo, bem como analisar os possíveis reflexos nas relações de trabalho do atleta profissional de futebol. O tema é bastante atual e importante, haja vista que a principal lei que regula o desporto nacional foi alvo de grandes mudanças nos últimos anos. Assim, doutrina e jurisprudência têm se dedicado a tentar encontrar a melhor interpretação e aplicação para o texto normativo. Atualmente, ambos os institutos possuem a natureza jurídica expressa na Lei Pelé, o que foi insuficiente para afastar as dúvidas quanto à interpretação dos dispositivos legais. No tocante ao direito de imagem, conclui que as parcelas advindas do contrato de cessão, a princípio, são de natureza civil. O caso concreto, contudo, poderá indicar o contrário, diante de prática fraudulenta. Acerca do direito de arena, conclui que se trata de verba com natureza salarial.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2019-07-10T14:34:18Z No. of bitstreams: 1 MONOGRAFIA - BRENO BARBOZA BRAHIM.pdf: 356933 bytes, checksum: 6d73f71849d0d21548fe60ffc1daef63 (MD5)en
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dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2019-07-18T14:11:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MONOGRAFIA - BRENO BARBOZA BRAHIM.pdf: 356933 bytes, checksum: 6d73f71849d0d21548fe60ffc1daef63 (MD5) Previous issue date: 2019-07-01en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito Desportivopt_BR
dc.subjectNatureza Jurídicapt_BR
dc.subjectDireito de Imagempt_BR
dc.subjectDireito de Arenapt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleDireito de imagem e de arena: natureza jurídica e efeitos na relação de trabalho do atleta de futebol profissionalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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