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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/662
metadata.dc.type: | Artigo de Periódico |
Título : | Dever fundamental de preservação do meio ambiente cultural e a liberdade |
metadata.dc.creator: | Simões, Sandro Nery Fabriz, Daury Cesar |
metadata.dc.description.resumo: | Identifica os aspectos envolvidos no conceito de meio ambiente na Constituição Federal brasileira de 1988. Investiga se o meio ambiente cultural atual texto constitucional envolve os bens culturais imateriais. Discute o conceito de dever fundamental. Analisa se há um dever fundamental por parte da coletividade de preservação do meio ambiente cultural dos grupos formadores da sociedade brasileira. Faz um estudo do caso dos pomeranos no Município de Santa Maria do Jetibá, no estado do Espírito Santo. Discute se é possível uma harmonização do dever fundamental em comento com o princípio constitucional da liberdade. |
Resumen : | It identifies the aspects involved in the concept of environment in the Brazilian Federal Constitution of 1988. It investigates whether the current cultural environment constitutional text involves intangible cultural goods. Discusses the concept of fundamental duty. It analyzes if there is a fundamental duty on the part of the collective of preservation of the cultural environment of the formative groups of the Brazilian society. It does a study of the case of Pomeranians in the Municipality of Santa Maria do Jetibá, in the state of Espírito Santo. It discusses whether harmonization of fundamental duty is possible in relation to the constitutional principle of freedom. |
Palabras clave : | Meio ambiente cultural Dever fundamental Liberdade |
metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
metadata.dc.language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Editorial : | Faculdade de Direito de Vitoria |
metadata.dc.publisher.initials: | FDV |
Citación : | Simões, Sandro Nery; Fabriz, Daury Cesar. Dever fundamental de preservação do meio ambiente cultural e a liberdade. Derecho y Cambio Social, Lima-Perú, ano 12, n. 41, p. 32-63, jul. 2015. |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil |
metadata.dc.rights.uri: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
URI : | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/662 |
Fecha de publicación : | 1-jul-2015 |
Aparece en las colecciones: | PPGD - Artigos |
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