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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/660
metadata.dc.type: | Artigo de Periódico |
Title: | O direito à moradia digna e a ética da alteridade e da responsabilidade: a responsabilidade social do estado e da sociedade na busca pela efetivação dos direitos fundamentais sociais metaindividuais. |
metadata.dc.creator: | Silva, Heleno Florindo da Fabriz, Daury Cesar |
metadata.dc.description.resumo: | O presente trabalho buscará discutir o Direito à Moradia a partir de um prisma dialético materialista por onde, de um lado, analisaremos como se deu a constitucionalização dessedireito, bem como qual a responsabilidade do Estado em sua efetivação, e mais, como a noção de moradia digna se amolda melhor ao contexto brasileiro do que o conceito trazido nos documentos internacionais –moradia adequada. De outro lado, exporemos como a sociedade, a partir de uma ética da alteridade e da responsabilidade, também deve ser responsável por efetivar o Direito à Moradia Digna àqueles que, em decorrência do modelo econômico-financeiro e sócio cultural adotado como regra, estão alijados de alcançá-los por suas próprias forças. Ao fim, concluiremos que a Moradia Digna, um direito fundamental social metaindividual, é caminho necessário para que outros direitos sociais mataindividuais sejam realizados, ou seja, a efetivação dos Direitos Fundamentais, conforme se verá no decorrer do presente trabalho, necessariamente passará pela questão da moradia digna. |
Abstract: | Este trabajo tiene como objetivo discutir los derechos de vivienda de un prisma materialista dialéctico a través del cual, por un lado, se analiza cómo fue la constitucionalización de este derecho, así como que la responsabilidad del Estado en su ejecución, y más, como noción de vivienda digna se ajusta mejor a la realidad brasileña del concepto traído en los documentos internacionales -una vivienda adecuada. Por otra parte, expone cómo la sociedad desde una ética de la alteridad y la responsabilidad también debe ser responsable de efectuar el derecho a la vivienda a los que, como consecuencia de la situación económica, financiera y socio-cultural adoptada por regla general, se descartan para llegar a ellos por sus propias fuerzas. Al final, llegamos a la conclusión de que la vivienda adecuada, un metaindividual social fundamental es el camino necesario para otros mataindividuais sociales realizarse, es decir, la aplicación de los derechos fundamentales, tal como se verá en el curso de este trabajo, pasa necesariamente por la cuestión de la vivienda digna. |
Keywords: | Moradia digna Ética da alteridade e da responsabilidade Direitos fundamentais |
metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
metadata.dc.language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Publisher: | Faculdade de Direito de Vitoria |
metadata.dc.publisher.initials: | FDV |
Citation: | Silva, Heleno Florindo da; Fabriz, Daury César. O direito à moradia digna e a ética da alteridade e da responsabilidade: a responsabilidade social do estado e da sociedade na busca pela efetivação dos direitos fundamentais sociais metaindividuais, Derecho y Cambio Social, Lima-Perú, ano 10, n. 34, p. 1-18, out. 2013. |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil |
metadata.dc.rights.uri: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/660 |
Issue Date: | 31-Oct-2013 |
Appears in Collections: | PPGD - Artigos |
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O direito à moradia digna e a ética da alteridade.pdf | Daury César Fabriz | 493.97 kB | Adobe PDF | View/Open |
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