Please use this identifier to cite or link to this item: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/645
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dc.creatorSilva, Heleno Florindo da-
dc.creatorFabriz, Daury Cesar-
dc.date.accessioned2019-07-17T20:15:49Z-
dc.date.available2019-06-25-
dc.date.available2019-07-17T20:15:49Z-
dc.date.issued2014-07-31-
dc.identifier.citationSilva, Heleno Florindo da; Daury César, Fabriz. A proteção integral e prioritária à criança como dever fundamental dos pais: uma análise a partir da relação entre pais fumantes e seus filhos, Derecho y Cambio Social, Lima-Perú, ano 11, n. 37, p. 1-18, jul. 2014.pt_BR
dc.citation.issue37pt_BR
dc.citation.spage1pt_BR
dc.citation.epage18pt_BR
dc.identifier.issn2224-4131pt_BR
dc.identifier.urihttp://191.252.194.60:8080/handle/fdv/645-
dc.description.abstractThe art. 227 of the Constitution of the Republic of 1988 establishes that it is the duty of the family, society and the State to fully guarantee to the child, adolescent and young person the whole complex of rights inherent to the basic for their better education. In this way, it is possible to extract from this device a fundamental right to the integral protection of children, which must be fulfilled by both the family, the society and the State. From that point on, we perceive the relationship of smoking mothers and fathers with their children, still in gestation, or in the first years of life, emphasizing that this relationship may cause, especially to children, serious damages to their health, or even lead to fetal abortion in intrauterine development. Therefore, it is seeking the realization of the fundamental right of integral protection to children, who will discuss the possibility of setting up a fundamental duty of parents to assure them of this situation, analyzing this context in the light of the relationship between gestation and the first years of life among smoking parents and their children.pt_BR
dc.description.resumoO art. 227, da Constituição da República de 1988 determina como dever da família, da sociedade e do Estado assegurar, integralmente, à criança, ao adolescente e ao jovem, todo o complexo de direitos inerentes ao básico para sua melhor formação. Desse modo, é possível extrairmos desse dispositivo um direito fundamental a proteção integral às crianças, que deverá ser concretizado por ambos, ou seja, tanto pela sua família, sua sociedade quanto seu Estado. A partir daí é que percebemos a relação das mães e pais fumantes com seus filhos, ainda em gestação, ou nos primeiros anos de vida, destacando que essa relação poderá ocasionar, principalmente às crianças, graves danos a sua saúde, ou até mesmo levar ao abortamento do feto em desenvolvimento intra-uterino. Portanto, é buscando a concretização do direito fundamental de proteção integral às crianças, que discutiremos a possibilidade de configuração de um deve fundamental dos pais em lhes assegurar tal situação, analisando esse contexto à luz da relação – da gestação aos primeiros anos de vida – entre pais fumantes e seus filhos.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Suelen Santos (suelen@fdv.br) on 2019-06-25T12:31:57Z No. of bitstreams: 1 A proteção integral e prioritária à criança.pdf: 346220 bytes, checksum: 5f759f49010c6e851de0ada2976b4834 (MD5)en
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dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2019-07-17T20:15:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 A proteção integral e prioritária à criança.pdf: 346220 bytes, checksum: 5f759f49010c6e851de0ada2976b4834 (MD5) Previous issue date: 2014-07-31en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.relation.ispartofDerecho y Cambio Socialpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectProteção integralpt_BR
dc.subjectPais fumantespt_BR
dc.subjectDoençaspt_BR
dc.subjectDever fundamentalpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA proteção integral e prioritária à criança como dever fundamental dos pais: uma análise a partir da relação entre pais fumantes e seus filhospt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dcterms.typeArtigo de periódicoPOR
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