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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/644
Tipo: | Artigo de Periódico |
Título: | A medida do binômio necessidade-possibilidade no dever fundamental dos descendentes de proverem os ascendentes |
Autor(es): | Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti Fabriz, Daury Cesar |
Resumo: | Apesar da previsão legal ser expressa no sentido da aplicação do binômio necessidade-possibilidade para todas as relações de parentesco sobre as quais recaiam o dever alimentar, a aplicação se mostra diferenciada, sobretudo no que tange à possibilidade, quando estão sobre análise obrigações dos pais para com os filhos ou no sentido inverso. Assim é que o presente artigo se dispõe a analisar esse binômio no contexto teórico dos deveres fundamentais para, por fim, buscar encontrar a medida da aplicação do referido binômio no dever fundamental dos descendentes de proverem os ascendentes. |
Abstract: | Although the legal prediction is expressed in the sense of the application of the binomial necessity-possibility for all kinship relations on which the food duty falls, the application is differentiated, especially in relation to the possibility, when parents' obligations are under analysis for with the children or in reverse. Thus, the present article sets out to analyze this binomial in the theoretical context of the fundamental duties, in order finally to find the measure of the application of this binomial in the fundamental duty of the descendants to provide ascents. |
Palavras-chave: | Necessidade-possibilidade Deveres fundamentais Descendentes Ascendentes |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Faculdade de Direito de Vitoria |
Sigla da Instituição: | FDV |
Citação: | Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti; Fabriz, Daury César.A medida do binômio necessidade-possibilidade no dever fundamental dos descendentes de proverem os ascendentes. Derecho y Cambio Social, Lima-Perú, ano 10, n. 31, p. 1-8, jan. 2013. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil |
metadata.dc.rights.uri: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/644 |
Data do documento: | 31-Jan-2013 |
Aparece nas coleções: | PPGD - Artigos |
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A medida do binômio necessidade.pdf | Fabriz, Daury César | 297.51 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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