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metadata.dc.type: Artigo de Periódico
Title: Constitucionalismo sob a ditadura militar de 64 a 85
metadata.dc.creator: Freire Júnior, Américo Bedê
metadata.dc.description.resumo: A epígrafe do presente artigo, que relata os últimos instantes da votação da Constituição Brasileira de 67, demonstra como o constitucionalismo brasileiro foi maltratado durante a vigência da ditadura militar. É certo que episódios desse jaez não são exclusivos da ditadura. Na vigência do regime democrático de direito, presenciamos, entre outros absurdos, emendas à Constituição, cuja votação exige dois turnos, serem votadas em dois turnos no mesmo dia, o que, por óbvio, viola de modo evidente a teleologia da exigência de duas votações em cada casa.
Abstract: The epigraph of this article, which reports the last moments of the Brazilian Constitution of 67, shows how Brazilian constitutionalism was mistreated during the military dictatorship. It is true that episodes of this kind are not exclusive to the dictatorship. At democratic polity, we witness, among other absurdities, amendments to the Constitution, whose voting requires two shifts, to be voted in two shifts on the same day, which, of course, clearly violates the teleology of the requirement of two every home.
Keywords: Constituição
Ditadura militar
Controle judicial
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
Citation: Freire Júnior, Américo Bedê. Constitucionalismo sob a ditadura militar de 64 a 85, Revista de informação legislativa. Brasilia, v. 50, n. 197, p. 161-174, jan./mar. 2013.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/642
Issue Date: 31-Mar-2013
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