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metadata.dc.type: Artigo de Periódico
Title: A construção da cidadania no estado democrático brasileiro: uma leitura das políticas de distribuição de renda com base na emancipação do cidadão
metadata.dc.creator: Laranja, Anselmo Laghi
Fabriz, Daury Cesar
metadata.dc.description.resumo: O presente artigo visa, sob um prisma jurídico-sociológico, a analisar como o ordenamento jurídico brasileiro vigente trata as questões das políticas públicas e a possibilidade de se realizar justiça social com elas. Para tanto, fez-se necessário entender os pressupostos que guiam o texto constitucional e os valores sociais do nosso tempo. A partir de revisão bibliográfica dos textos legais vigentes e de textos de doutrinas especializadas em filosofia política e sociologia brasileira, esses pressupostos puderam ser enxergados quando se analisou como o paradigma democrático da antiguidade se diferencia do paradigma moderno e, além disso, como a realidade social brasileira não se adequa aos moldes americanos e europeus da construção da cidadania. Dessa forma, o problema aqui discutido sugere que as políticas públicas brasileiras de distribuição de renda desempenham um papel ainda mais relevante na construção de uma sociedade justa e livre que nos países centrais e que, se não forem utilizadas da forma correta, correm o risco de perpetuar a falta de efetividade dos direitos fundamentais, manter as desigualdades e as injustiças que impedem a construção de uma sociedade de homens livres e iguais, emancipados enquanto cidadãos.
Abstract: This article aims, from a juridical-sociological perspective, to analyze how the current Brazilian legal system deals with public policy issues and the possibility of realizing social justice with them. To do so, it was necessary to understand the assumptions that guide the constitutional text and the of our time. Based on a literature review of the legal texts and texts of doctrines specialized in political philosophy and Brazilian sociology, these assumptions could be seen when analyzing as the paradigm democracy of antiquity differs from the modern paradigm and, furthermore, as the Brazilian social reality is not adequate to the American and European molds of citizenship building. Thus, the problem discussed here suggests that policies income distribution in Brazil an even more relevant role in building a just society. countries than in the central countries and that, if not used way, they run the risk of perpetuating the lack of effectiveness fundamental rights, to maintain the inequalities and injustices that prevent the construction of a free and equal men, emancipated as citizens.
Keywords: Políticas públicas
Redistribuição de renda
Cidadania
Brasil
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
Citation: Laranja, Anselmo Laghi; Fabriz, Daury Cesar. A construção da cidadania no Estado democrático brasileiro: uma leitura das políticas de distribuição de renda com base na emancipação do cidadão. Derecho y Cambio Social, Lima (Perú), ano XIII, n. 43, p. 1-33, Fevereiro de 2016.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/637
Issue Date: 1-Feb-2016
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