Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/634
Registro completo de metadatos
Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.creatorFreire Júnior, Américo Bedê-
dc.date.accessioned2019-07-17T18:58:55Z-
dc.date.available2019-06-24-
dc.date.available2019-07-17T18:58:55Z-
dc.date.issued2018-12-31-
dc.identifier.citationFreire Júnior, Américo Bedê. O combate à impunidade como direito fundamental da vítima e da sociedade. Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério de São Paulo, São Paulo, ano 7, v. 14, p. 149-162, jul./dez. 2018.pt_BR
dc.citation.volume14pt_BR
dc.citation.spage149pt_BR
dc.citation.epage162pt_BR
dc.identifier.issn2316-6959pt_BR
dc.identifier.urihttp://191.252.194.60:8080/handle/fdv/634-
dc.description.abstractIt is essential to recognize the existence of a fundamental right to fight impunity. Criminal Law is a necessary evil. The Subsidiary Private Criminal Complaint has also a material aspect of enabling fight against impunity. It is not possible to trivialize impunity as something inherent to the system. No innocent sanctioned and no guilty unpunished is the expected balance in a system that reaches to protect accused’s, victim’s and society’s rights.pt_BR
dc.description.resumoÉ fundamental reconhecer a existência de direito fundamental de combate à impunidade. O direito penal é um mal necessário. A ação penal privada subsidiaria da pública tem também um caráter material de viabilizar o combate à impunidade. Não se pode naturalizar a impunidade como algo inerente ao sistema. Nenhum inocente condenado, mas também nenhum culpado impune é o equilíbrio esperado em um sistema que consiga proteger os direitos do réu, da vítima e da sociedade.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Suelen Santos (suelen@fdv.br) on 2019-06-24T15:47:44Z No. of bitstreams: 1 O combate a impunidade como direito.pdf: 196998 bytes, checksum: de1b33d55ae29a239cc3a31d65d65aa8 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2019-07-17T18:58:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 O combate a impunidade como direito.pdf: 196998 bytes, checksum: de1b33d55ae29a239cc3a31d65d65aa8 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2019-07-17T18:58:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 O combate a impunidade como direito.pdf: 196998 bytes, checksum: de1b33d55ae29a239cc3a31d65d65aa8 (MD5) Previous issue date: 2018-12-31en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.relation.ispartofRevista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Paulopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectDever de punirpt_BR
dc.subjectFundamentação do direito penalpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleO combate à impunidade como direito fundamental da vítima e da sociedadept_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dcterms.typeArtigo de periódicoPOR
Aparece en las colecciones: PPGD - Artigos

Ficheros en este ítem:
Fichero Descripción Tamaño Formato  
O combate a impunidade como direito.pdfFreire Junior, Américo Bedê192.38 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar el registro sencillo del ítem Recomiende este ítem


Este ítem está sujeto a una licencia Creative Commons Licencia Creative Commons Creative Commons