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metadata.dc.type: Artigo de Periódico
Título : O combate à impunidade como direito fundamental da vítima e da sociedade
metadata.dc.creator: Freire Júnior, Américo Bedê
metadata.dc.description.resumo: É fundamental reconhecer a existência de direito fundamental de combate à impunidade. O direito penal é um mal necessário. A ação penal privada subsidiaria da pública tem também um caráter material de viabilizar o combate à impunidade. Não se pode naturalizar a impunidade como algo inerente ao sistema. Nenhum inocente condenado, mas também nenhum culpado impune é o equilíbrio esperado em um sistema que consiga proteger os direitos do réu, da vítima e da sociedade.
Resumen : It is essential to recognize the existence of a fundamental right to fight impunity. Criminal Law is a necessary evil. The Subsidiary Private Criminal Complaint has also a material aspect of enabling fight against impunity. It is not possible to trivialize impunity as something inherent to the system. No innocent sanctioned and no guilty unpunished is the expected balance in a system that reaches to protect accused’s, victim’s and society’s rights.
Palabras clave : Dever de punir
Fundamentação do direito penal
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editorial : Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
Citación : Freire Júnior, Américo Bedê. O combate à impunidade como direito fundamental da vítima e da sociedade. Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério de São Paulo, São Paulo, ano 7, v. 14, p. 149-162, jul./dez. 2018.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI : http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/634
Fecha de publicación : 31-dic-2018
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