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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/632| metadata.dc.type: | Artigo de Periódico |
| Title: | A separação dos poderes (funções) nos dias atuais |
| metadata.dc.creator: | Freire Júnior, Américo Bedê |
| metadata.dc.description.resumo: | O Princípio da Separação dos Poderes I. cláusula pétrea da Constituição brasileira, encontra-se positivado no artigo 2° ao prever que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Nos estreitos limites desse trabalho não cabe tecer a evolução histórica do princípio em comento, mas sim desvendar o alcance em nosso tempo do princípio. De início, e essa afirmação terá importantíssimas conseqüências ao longo do texto, é de se frisar que em verdade a nomenclatura separação de poderes não deve prosperar, uma vez que, efetivamente, o poder estatal é uno. |
| Abstract: | The principle of the separation of powers I. The clause in the Brazilian Constitution is affirmed in Article 2 by providing that the legislative, executive and judicial branches of government are independent and harmonious. In the narrow limits of this work it is not possible to trace the historical evolution of the principle in question, but to unravel the scope in our time of principle. At the outset, and this statement will have very important consequences throughout the text, it is to be emphasized that in truth the nomenclature separation of powers should not prosper, since, effectively, state power is one. |
| Keywords: | Separação de funções Separação de poderes Constituição |
| metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| metadata.dc.language: | por |
| metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
| Publisher: | Faculdade de Direito de Vitoria |
| metadata.dc.publisher.initials: | FDV |
| Citation: | Freire Júnior, Américo Bedê. A separação dos poderes (funções) nos dias atuais. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 238, p.37-42, out./dez. 2004. |
| metadata.dc.rights: | Acesso Aberto Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil |
| metadata.dc.rights.uri: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
| URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/632 |
| Issue Date: | 31-Dec-2004 |
| Appears in Collections: | PPGD - Artigos |
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