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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Mídia e tribunal do júri: a possibilidade de violação ao julgamento justo do réu ante a interferência da mídia nas fases do processo penal
metadata.dc.creator: Faria, Ana Clara Sabbagh de
metadata.dc.contributor.advisor1: Freire Júnior, Américo Bedê
metadata.dc.contributor.referee1: Schneider, Gabriela Pelles
metadata.dc.description.resumo: O presente estudo, utilizando-se do método dialético e da pesquisa exploratória no que se refere ao levantamento bibliográfico, doutrinário e legislativo pretende fazer uma análise acerca da influência que as abordagens midiáticas dos delitos penais podem gerar no julgamento do réu no Tribunal do Júri. O júri representa a instituição mais democrática no âmbito do processo penal, tendo em vista ser formado por cidadãos comuns e leigos no aspecto jurídico. Desta feita, o Conselho de Sentença tem prerrogativa para proferir decisões com base, tão somente, na íntima convicção, não havendo a necessidade de motivá-las. A mídia, por sua vez, com o advento da globalização e do capitalismo, passou a ser demasiadamente consumida pelos indivíduos e, hoje, pode-se afirmar que se tornou um enorme mecanismo de influência na sociedade. Ademais, porquanto os casos criminais – sobretudo os dolosos contra a vida – despertam a atenção dos interlocutores, os canais de comunicação passaram a veiculá-los indiscriminadamente. Dessa forma, a problemática que ora será exposta cinge, justamente, nas consequências que a propagação exacerbada dos crimes dolosos contra a vida geram ao julgamento do réu no Tribunal do Júri, tendo em vista que os jurados possuem acesso às informações e, por conseguinte, já estão previamente convencidos quando do momento de dar o veredito, uma vez que a mídia exerce considerável ingerência na formação do pensamento dos indivíduos.
Abstract: The present study, using the dialectical method and the exploratory research (bibliographical, doctrinal and legislative), analyzes the influence of the mediatic coverage of criminal offenses in the judgment of the defendant by the Court of the Jury. The Jury represents the most democratic institution in the Brazilian legal procedure, as it is constituted by regular, average citizens – laymen, in the legal aspect. The Sentencing Council has prerogative to decide based solely on the intimate conviction of its members, it’s unrequired for them to motivate their decisions. Following the evolution of globalization and capitalistic expansion, individuals increasingly began to consume information through mediatic means; nowadays one could easily affirm that it has become the greatest mechanism of influence on society. In addition, since criminal cases - especially those against life - arouse the attention of the interlocutors, communication channels began to indiscriminately broadcast it. Thus, the matter exposed in this paper is precisely the product of the abusive mediatic coverage of criminal cases against life, and its effects on the verdicts made by the jury.
Keywords: Tribunal do Júri
Mídia
Julgamento justo
Liberdade de Imprensa
Processo Penal
Colisão de Direitos Fundamentais
Ponderação
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
Citation: FARIA, Ana Clara Sabbagh de. Mídia e tribunal do júri: a possibilidade de violação ao julgamento justo do réu ante a interferência da mídia nas fases do processo penal. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2019.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/625
Issue Date: 2-Jul-2019
Appears in Collections:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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