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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Herança digital no Brasil: a aplicabilidade do direito das sucessões sobre bens digitais
metadata.dc.creator: Alves, Alvim Bragio
metadata.dc.contributor.advisor1: Soto, Paulo Neves
metadata.dc.contributor.referee1: Cerqueira, Maira Ramos
metadata.dc.description.resumo: Esta monografia busca analisar a aplicabilidade das regras do direito sucessório sobre os bens exclusivamente digitais, questionando a possibilidade dos herdeiros sucederem itens do ambiente digitalizado deixado por seus entes falecidos. O estudo se faz pertinente em razão das constantes evoluções tecnológicas perpassadas pela sociedade, visto que a popularização dos aparelhos eletrônicos mudou a forma com que as pessoas se relacionam com o mundo. Desde negócios a entretenimento, hoje quase tudo esta ao alcance de um clique, e nesse contexto nascem bens específicos desse universo digital. Arquivos de jogos, filmes, música, fotos, são somente alguns exemplos de bens digitais acumulados nesse cenário. Surgindo assim variadas indagações, sobretudo a respeito da destinação desses ativos após a morte do seu titular. Nesse sentido, se analisará o fenômeno dos bens digitais à luz das regras sucessórias do Ordenamento Jurídico Brasileiro. Utilizando-se de metodologia dedutiva, e estudos bibliográficos, para observar em que medida a herança digital é compatível ao direito fundamental a herança, e portando passível de sucessão. Para tanto, serão abordadas as conceituações pertinentes, as normas correlatas, os projetos de leis existentes e os casos concretos a cerca dessa questão. Concluindo ao final pela importância de um adequado tratamento normativo, que promova maior segurança jurídica aos direitos dos herdeiros, enquanto igualmente preserva a honra, intimidade e privacidade do de cujus.
Abstract: This monograph seeks to analyze the applicability of the rules of inheritance law over exclusively digital goods, questioning the possibility of heirs succeeding items from the digitized environment left by their deceased entities. The study is pertinent due to the constant technological evolution pervaded by society, since the popularization of electronic devices has changed the way people relate to the world. From business to entertainment, today almost everything is within reach of a click, and in this context are born specific assets of this digital universe. Game files, movies, music, photos are just a few examples of digital assets accumulated in this scenario. This resulted in a number of inquiries, especially regarding the allocation of these assets after the death of the owner. In this sense, we will analyze the phenomenon of digital goods in light of the succession rules of the Brazilian Legal Order. Using deductive methodology, and bibliographical studies, to observe to what extent the digital inheritance is compatible with the fundamental right to inheritance, and behaving subject to succession. To this end, the pertinent concepts, related norms, the draft laws and the specific cases surrounding this issue will be addressed. Concluding in the end by the importance of an appropriate normative treatment, which promotes greater juridical security to the heirs' rights, while also preserving the honor, privacy and privacy of the deceased.
Keywords: Bens digitais
Herança digital
Direito das sucessões
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
Citation: ALVES, Alvim Bragio. Herança digital no Brasil: a aplicabilidade do direito das sucessões sobre bens digitais. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2019.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/624
Issue Date: 4-Jun-2019
Appears in Collections:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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