Please use this identifier to cite or link to this item: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/622
metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Os desrespeitos ao contrato consumerista: um estudo à luz do 7º juizado especial cível de Vitória
metadata.dc.creator: Silva, Carolina Vasconcellos Batista da
metadata.dc.contributor.advisor1: Lellis, Ivana Bonesi Rodrigues
metadata.dc.contributor.referee1: Moura, Renata Helena Paganoto
metadata.dc.description.resumo: O presente estudo busca conhecer e articular os desrespeitos sofrido pelo consumidor partindo de uma análise dos processos de janeiro de 2017 e janeiro de 2018 do 7º Juizado Especial de Vitória, responsável unicamente por casos de telefonia. O método utilizado foi a análise de cada processo em particular, estudo esse trazido nos anexos A e B ao final deste ensaio. Após uma breve conceituação e localização histórica acerca das relações de consumo e formas de contrato à luz do Código do Consumidor, foram analisados os processos em questão, principalmente no tocante à demanda mais recorrente. Para isso, foram analisados os requeridos, os requerentes, os relatos e os pedidos de todas as demandas de janeiro de 2017 e janeiro de 2018, a fim de que se comparassem os dados a fim de determinar o polo passivo predominante no recorte analisado, o relato mais frequente, os pedidos recorrentes e, de forma geral, a demanda mais repetitiva em janeiro de 2017 e 2018. Dessa coleta foram levantados principais pontos de debate, quais sejam: o inadimplemento contratual; as cobranças indevidas; e os danos morais. Por fim, em um terceiro momento houve o maior enfoque e aprofundamento nas questões que se sobressaíram na pesquisa de campo.
Abstract: The present study seeks to know and articulate the disrespect suffered by the consumer, based on an analysis of the January 2017 and January 2018 cases of the 7th Special Court of Vitória, responsible solely for telephony cases. The method used was the analysis of each particular process, a study that was carried out in annexes A and B at the end of this test. After a brief conceptualization and historical location about consumer relations and contract forms in the light of the Consumer Code, the processes in question were analyzed, mainly regarding the most recurring demand. In order to compare the data in order to determine the predominant passive pole in the analyzed cut, the required data, the applicants, the reports and the requests of all the demands of January 2017 and January 2018 were analyzed. more frequent reporting, recurring orders and, in general, the most repetitive demand in January 2017 and 2018. From this collection were raised main points of debate, such as: contractual default; undue charges; and moral damages. Finally, in a third moment there was the greater focus and deepening in the issues that stood out in the field research.
Keywords: Consumidor
Inadimplemento
Cobranças Indevidas
Danos Morais
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
Citation: SILVA, Carolina Vasconcellos Batista da. Os desrespeitos ao contrato consumerista: um estudo à luz do 7º juizado especial cível de Vitória. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2019.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/622
Issue Date: 3-Jul-2019
Appears in Collections:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
MONOGRAFIA - CAROLINA VASCONCELLOS BATISTA DA SILVA.pdf639.68 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.