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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/619| Tipo: | Artigo de Periódico |
| Título: | Os direitos dos quilombolas no ordenamento jurídico brasileiro |
| Autor(es): | Muniz, Lucas Pacif do Prado Francischetto, Gilsilene Passon Picoretti |
| Resumo: | O objetivo é analisar os riscos da nova invisibilidade dos quilombolas pela ADI nº 3239/2003. Apresente-se aos direitos na Constituição de 1988. É a avaliação de Direitos Quilombo (artigo 68), direito à cultura (artigos 215 e 216) e direito à memória (artigos 215/216). Analisou a sociologia das ausências de Boaventura de Sousa Santos, para a compreensão do paradoxo jurídico que afeta os quilombolas. As cinco lógicas de produção foram estudadas da inexistência encontrada na sociologia das ausências e constatou-se que são capazes de revelar modos de pensar impostos pela hegemonia da razão metonímica. As principais questões da ADI No. 3239/2003 foram observadas. Com base no referencial teórico, esses pontos foram analisados e concluímos que a produção de cinco lógicas de não-existência operam nos argumentos contidos neste artigo. ação Nós refletimos sobre o tema proposto. A reflexão resultou na identificação de duas dimensões na invisibilidade quilombola: a legal que é o resultado das previsões de suas direitos na Constituição, cuja execução é realizada pelo Decreto 4.887 / 03, e substancial que é o reflexo da primeira sobre a realidade que causa a efetiva emancipação social. Depois da análise conclui que esta ação coloca em risco de uma nova invisibilidade de quilombolas, isso é legal ou substancial. |
| Abstract: | El objetivo es analizar los riesgos de la nueva invisibilidad de los quilombolas por ADI n.º 3239/2003. Preséntese a los derechos en la Constitución de 1988. Es la valoración de los derechos de quilombo (art. 68), el derecho a la cultura (artículos 215 y 216) y el derecho a la memoria (artículos 215/216). Analizada la sociología de las ausencias de Boaventura de Sousa Santos, para la comprensión de la paradoja jurídica que afecta a los quilombolas. Se estudiaron las cinco lógicas de producción de no existencia econtradas en la sociología de las ausencias y se há encontrado que son capaces de revelar formas de pensar impuestas por la hegemonía de la razón metonímica. Se observaron las principales cuestiones de la ADI n.º 3239/2003. Con base en el marco teórico, se analizaron estos puntos y llegamos a la conclusión de que la producción de cinco lógica de la no existencia operan en los argumentos contenidos en esta acción. Hemos reflexionado sobre el tema propuesto. Reflexión resultó en la identificación de dos dimensiones en invisibilidade quilombola: la legal que es el resultado de las previsiones de sus derechos en la Constitución, cuya ejecución se realiza por el Decreto 4.887/03, y sustanciales que es el reflejo de la primera sobre la realidad que causa la emancipación social efectiva. Duespós del análisis se concluye que esta acción pone en riesgo de una nueva invisibilidad los quilombolas, es esto legal o sustancial. |
| Palavras-chave: | Emancipação Quilombolas Inconstitucionalidade Risco |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Faculdade de Direito de Vitoria |
| Sigla da Instituição: | FDV |
| Citação: | Muniz, Lucas Pacif do Prado; Francischeto, Gilsilene Passon Picoretti. Os direitos dos quilombolas no ordenamento jurídico. Derecho y Cambio social, Lima, ano XI, n. 35, p. 1-41, 01 jan. 2014. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/619 |
| Data do documento: | 1-Jan-2014 |
| Aparece nas coleções: | PPGD - Artigos |
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