Please use this identifier to cite or link to this item: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/617
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.advisor1Silva, Flaviana Röpke da-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6569026177133150pt_BR
dc.contributor.referee1Schneider, Gabriela Pelles-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7078183951484263pt_BR
dc.creatorBragança, Sidenis Cristina Cunha-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.dopt_BR
dc.date.accessioned2019-07-10T19:46:32Z-
dc.date.available2019-07-10-
dc.date.available2019-07-10T19:46:32Z-
dc.date.issued2019-07-02-
dc.identifier.citationBRAGANÇA, Sidenis Cristina Cunha . A responsabilidade civil na adoção, decorrente da devolução imotivada, após concluído o procedimento de adoção: análise sob a perspectiva do princípio da dignidade humana e do princípio do melhor interesse do menor. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttp://191.252.194.60:8080/handle/fdv/617-
dc.description.abstractThe purpose of this study is to analyze the negative effects that unjustified devolution, after the adoption process has been completed, can bring to the child, seeking to examine, more specifically, what psychological effects are caused by this conduct. In this sense, it is sought to verify the application of the institute of civil responsibility to the adopters who practice such an act. This is because the minor suffers greatly from this abandonment, which may negatively affect his development, since he was left by his family, a first time, in some institutional body. This affirmation was corroborated from doctrinal and jurisprudential examinations. Based on this, it will be studied the role of the State, the family and society, in this context, to guarantee the full protection of the rights of the child and the adolescent, as well as eventual civil responsibility of the adopters for the unmotivated return of the minor after the adoption procedure, as a way to mainly prevent such kind if situation.pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo tem por finalidade analisar os efeitos negativos que a devolução injustificada, após ultimado o processo de adoção, pode trazer ao menor, buscando examinar, mais especificamente, quais efeitos psicológicos são acarretados a partir dessa conduta. Nesse sentido, busca-se verificar a aplicação do instituto da responsabilidade civil aos adotantes que praticarem tal ato. Isso, porque o menor sofre muito com esse abandono, o que poderá afetar negativamente o seu desenvolvimento, visto que fora deixado por sua família, uma primeira vez, em algum órgão institucional. Tal afirmação foi corroborada a partir de exames doutrinário e jurisprudencial. A partir disso, será estudado qual o papel do Estado, da família e da sociedade, nesse contexto, em garantir a proteção integral dos direitos da criança e do adolescente, assim, como eventual responsabilidade civil dos adotantes por devolução imotivada do menor após finalizado o procedimento de adoção, como uma forma de, principalmente, prevenir esse tipo se situação.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Luiz Nicoli Junior (luiz.nicoli@fdv.br) on 2019-07-10T13:38:00Z No. of bitstreams: 1 Monografia - Sidenis Cristina Cunha Bragança.pdf: 695131 bytes, checksum: ced1081f7644aaea1cba00ed6eee703c (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2019-07-10T19:46:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Monografia - Sidenis Cristina Cunha Bragança.pdf: 695131 bytes, checksum: ced1081f7644aaea1cba00ed6eee703c (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2019-07-10T19:46:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Monografia - Sidenis Cristina Cunha Bragança.pdf: 695131 bytes, checksum: ced1081f7644aaea1cba00ed6eee703c (MD5) Previous issue date: 2019-07-02en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDignidade humanapt_BR
dc.subjectPrincípio do melhor interesse da criançapt_BR
dc.subjectResponsabilidade civil na adoçãopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA responsabilidade civil na adoção, decorrente da devolução imotivada, após concluído o procedimento de adoção: análise sob a perspectiva do princípio da dignidade humana e do princípio do melhor interesse do menorpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Monografia - Sidenis Cristina Cunha Bragança.pdf678.84 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.