Please use this identifier to cite or link to this item: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/616
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dc.contributor.advisor1Fittipaldi, Paula Ferraço-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4339333577250088pt_BR
dc.contributor.referee1Lellis, Ivana Bonesi Rodrigues-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0764505163930559pt_BR
dc.creatorRocha, Débora Cristina Coelho da-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.dopt_BR
dc.date.accessioned2019-07-10T19:45:33Z-
dc.date.available2019-07-10-
dc.date.available2019-07-10T19:45:33Z-
dc.date.issued2019-07-02-
dc.identifier.citationRocha, Débora Cristina Coelho da. Alienação parental e falsa denúncia de abuso sexual: quando a obrigatoriedade do acompanhamento psicológico para os filhos / vítimas se mostra necessária à efetivação da tutela de proteção à esses menores. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttp://191.252.194.60:8080/handle/fdv/616-
dc.description.abstractThe present work tries to demonstrate the parental alienation with the use of the false denunciation of abuse as a true impediment to the effectiveness of the principle of the best interest of the minor, more precisely, to the constitutional right of familiar coexistence, as well as to establish the resulting negative psychosocial contours emotional abuse, especially, to the alienated children. With fulcrum in art. 227 of the Federal Constitution, in the Statute of the Child and Adolescent and in Law no. 12.318 / 2010 (Parental Alienation Law), aims to demonstrate the direct influence of the deleterious family environment for the poor development of the minor, parental alienation as a fruit of marital failure and the false denunciation of sexual abuse as the most burdensome way of guaranteeing the installation of unreal memories to the children. In addition, it aims to point out the mandatory application of psychological, diagnostic and therapeutic counseling directed at the child or adolescent victim as an adequate means to identify the alienating practice and minimize the effects of the Parental Alienation Syndrome, offering the appropriate assistance to his peculiar condition as a developing person.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho procura demonstrar a alienação parental com o uso da falsa denúncia de abuso como um verdadeiro empecilho para a efetividade do princípio do melhor interesse do menor, mais precisamente, ao direito constitucional de convivência familiar, bem como busca estabelecer os contornos psicossociais negativos resultantes desse abuso emocional, principalmente, aos filhos alienados. Com fulcro no art. 227 da Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei nº 12.318/2010 (Lei de Alienação Parental), tem o intuito de demonstrar a influência direta do ambiente familiar deletério para o desenvolvimento deficiente do menor, a alienação parental como fruto do insucesso conjugal e a falsa denúncia de abuso sexual como forma mais gravosa de garantir a instalação de memórias irreais aos filhos. Além disso, visa apontar a aplicação obrigatória do acompanhamento psicológico, de cunho diagnóstico e terapêutico, direcionado à criança ou ao adolescente vítima como meio adequado para identificar da prática alienadora e minimizar os efeitos da Síndrome da Alienação Parental, oferecendo-lhe a assistência condizente a sua peculiar condição de pessoa em desenvolvimento.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2019-07-10T13:33:52Z No. of bitstreams: 1 MONOGRAFIA - DÉBORA CRISTINA COELHO DA ROCHA.pdf: 448258 bytes, checksum: 3efd6e06261910441748f72fca1e6a16 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2019-07-10T19:45:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MONOGRAFIA - DÉBORA CRISTINA COELHO DA ROCHA.pdf: 448258 bytes, checksum: 3efd6e06261910441748f72fca1e6a16 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2019-07-10T19:45:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MONOGRAFIA - DÉBORA CRISTINA COELHO DA ROCHA.pdf: 448258 bytes, checksum: 3efd6e06261910441748f72fca1e6a16 (MD5) Previous issue date: 2019-07-02en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectFalsa denúncia de abuso incestogênicopt_BR
dc.subjectAcompanhamento psicológico obrigatóriopt_BR
dc.subjectPrincípio do melhor interesse do menorpt_BR
dc.subjectAlienação parentalpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleAlienação parental e falsa denúncia de abuso sexual: quando a obrigatoriedade do acompanhamento psicológico para os filhos / vítimas se mostra necessária à efetivação da tutela de proteção à esses menorespt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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