O reconhecimento jurídico dos refugiados ambientais como refugiados de guerra e o princípio da dignidade humana

Abstract

considerando a atual conjuntura jurídica internacional e nacional sobre os refugiados. Inicialmente, procurou-se detalhar a definição doutrinária dos refugiados ambientais, bem como a definição dos refugiados de guerra contida nos tratados internacionais de direitos humanos e no Estatuto do Refugiado. Após isso, averiguou-se possíveis conceituações do princípio da dignidade humana e a sua íntima conexão com o instituto jurídico de refúgio. E, por fim, adentrou-se na discussão sobre o enquadramento os refugiados ambientais dentro do conceito jurídico de refugiado, com base no princípio da dignidade humana. Este estudo tem por finalidade analisar a possibilidade de concessão do refúgio aos refugiados ambientais, considerando a atual conjuntura jurídica internacional e nacional sobre os refugiados. Inicialmente, procurou-se detalhar a definição doutrinária dos refugiados ambientais, bem como a definição dos refugiados de guerra contida nos tratados internacionais de direitos humanos e no Estatuto do Refugiado. Após isso, averiguou-se possíveis conceituações do princípio da dignidade humana e a sua íntima conexão com o instituto jurídico de refúgio. E, por fim, adentrou-se na discussão sobre o enquadramento os refugiados ambientais dentro do conceito jurídico de refugiado, com base no princípio da dignidade humana. The purpose of this study is to analyze the possibility of granting refuge to environmental refugees, taking into account the current international legal protection of refugees. Initially, we sought to refugee doctrine, as well as the definition of war refugees contained in international human rights treaties and the Refugee Statute. After this, possible conceptualizations of the principle of human dignity and his intimate connection with the legal institute of refuge. And finally, he discussion on the framework of environmental refugees within the refugee law, based on the principle of human dignity.