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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/603
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Os limites da autonomia da vontade em uma perspectiva bioética: os desafios da recepção jurídica da eutanásia |
Autor(es): | Ungarelli, Matteo Ferraz |
Primeiro Orientador: | Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo |
metadata.dc.contributor.referee1: | Xavier, Bruno Gadelha |
metadata.dc.contributor.referee2: | Salles, Shayene Machado |
metadata.dc.contributor.referee3: | Penna, Iana Soares de Oliveira |
Resumo: | A presente monografia objetiva determinar o limite legal ideal da autonomia da vontade do indivíduo na tomada da decisão de se submeter à eutanásia, tendo como observância o ordenamento pátrio e a teoria principialista da bioética. Para tal, ao longo deste trabalho será realizada a defesa da concepção de “dignidade da pessoa humana” no Direito brasileiro como um valor que reflete autonomia em detrimento de heteronomia, bem como, um estudo de direito comparado, tendo como objeto o julgado histórico da Suprema Corte inglesa que reconhece, de forma inédita, o direito de morrer, e a lei holandesa que regulamenta a eutanásia e o suicídio assistido nos países baixos. No campo bioético, a eutanásia será analisada sob o prisma da teoria principialista e seus quatro respectivos princípios: autonomia, justiça, beneficência, não-maleficência. Por fim, será apresentado os fatores que dificultam a realização do debate sobre a eutanásia na sociedade brasileira, tendo como paradigma a doutrina de Ronald Dworkin. |
Abstract: | This monograph aims to determine the ideal legal limit of the autonomy of the individual's will in making the decision to submit to euthanasia, having as observance the national order and the principialist theory of bioethics. For this, throughout this work will be carried out the defense of the concept of "dignity of the human person" in Brazilian Law as a value that reflects autonomy to the detriment of heteronomy, as well as, a study of comparative law, having as its object the historical judgment of the English Supreme Court that recognizes the right to die, and the Dutch law that regulates euthanasia and assisted suicide in the Netherlands. In the bioethical field, euthanasia will be analyzed under the prism of the principialist theory and its four respective principles: autonomy, justice, beneficence, non-maleficence. Finally, it will be presented the factors that makes the realization of the debate on euthanasia in Brazilian society a difficult task, having as paradigm the doctrine of Ronald Dworkin. |
Palavras-chave: | Eutanásia Autonomia da vontade Sociedade |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Faculdade de Direito de Vitoria |
Sigla da Instituição: | FDV |
Citação: | UNGARELLI, Matteo Ferraz. Os limites da autonomia da vontade em uma perspectiva bioética: os desafios da recepção jurídica da eutanásia. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2019. |
Tipo de Acesso: | Acesso Restrito Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil |
metadata.dc.rights.uri: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/603 |
Data do documento: | 15-Abr-2019 |
Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
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