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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: As alterações trazidas pela reforma trabalhista em relação às normas de saúde e segurança do trabalhador: análise à luz do princípio da progressividade
metadata.dc.creator: Cunha, Lais Teixeira
metadata.dc.contributor.advisor1: Martins, Francisca Jeane Pereira da Silva
metadata.dc.contributor.referee1: Souza, Leonardo Barbosa de
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho tem como objetivo fazer, através de uma breve retrospectiva histórica, uma análise da legislação trabalhista internacional e nacional sob a ótica do princípio da progressividade afixado no artigo 7º da Constituição de 1988, como esse princípio tem afetado (ou não) as leis que regem o Direito do Trabalho até os dias de hoje, com o advento da Lei 13.467/2017. Este estudo como muitos da área, possui abordagem qualitativa, onde os dados obtidos são sopesados e são interpretados pelo pesquisador para que possam sofrer juízo de valor dentro do que é proposto no trabalho. Utiliza o método dialético, que propõe o diálogo de três elementos: tese, antítese e síntese. Assim, é possível identificar os três elementos citados como: tese - a constitucionalização do princípio da progressividade; antítese – as alterações legislativas no âmbito do direito do trabalho, em especial a reforma trabalhista. A síntese representa a conclusão a qual pretende chegar o presente trabalho. O presente estudo pretende, portanto, permitir o diálogo entre a tendência progressista da legislação trabalhista internacional e nacional e as recentes e duvidosas escolhas legislativas feitas pelo congresso brasileiro. Os dados coletados terão como objetivo expor as dinâmicas surgidas com a nova realidade, os reflexos da nova legislação no contexto do Ordenamento Jurídico Brasileiro.
Abstract: The purpose of this paper is to analyze, through a brief historical retrospective, an analysis of international and national labor legislation from the point of view of the principle of progressiveness set forth in article 7 of the 1988 Constitution, as this principle has affected (or not) which govern Labor Law up to the present day, with the advent of Law 13467/2017. This study, like many of the area, has a qualitative approach, where the obtained data are weighted and are interpreted by the researcher so that they can undergo value judgment within what is proposed in the work. It uses the dialectical method, which proposes the dialogue of three elements: thesis, antithesis and synthesis. Thus, it is possible to identify the three elements cited as: thesis - the constitutionalization of the principle of progressivity; antithesis - legislative changes in the field of labor law, in particular the labor reform. The synthesis represents the conclusion that the present work intends to reach. The present study intends to allow a dialogue between the progressive tendency of international and national labor legislation and the recent and dubious legislative choices made by the Brazilian Congress. The collected data will aim to expose the dynamics that emerged with the new reality, the reflexes of the new legislation in the context of the Brazilian Legal Order.
Keywords: Direito do Trabalho
Direito constitucional
Progressividade
Duração do trabalho
Reforma trabalhistas
Direito internacional
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
Citation: CUNHA, Lais Teixeira. As alterações trazidas pela reforma trabalhista em relação às normas de saúde e segurança do trabalhador: análise à luz do princípio da progressividade. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2018.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/591
Issue Date: 12-Dec-2018
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