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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A desconsideração da personalidade jurídica: como a introdução do incidente da desconsideração no novo código de processo civil afetará a prática dos tribunais trabalhistas
metadata.dc.creator: Vieira, Renata Devens
metadata.dc.contributor.advisor1: Lellis, Ivana Bonesi Rodrigues
metadata.dc.contributor.referee1: Kock, Angela Baptista Balliana
metadata.dc.description.resumo: Este estudo buscou traçar um raciocínio histórico do surgimento do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, surgindo primeiramente nas jurisprudências inglesa, e jurisprudência americana com o intuito de impedir que o instituto da personalidade jurídica fosse utilizado para perpetrar fraudes contra credores, e, no Brasil, o instituto é utilizado como forma de garantir que a função social da propriedade seja respeitada. Na segunda parte do presente estudo, buscou-se definir as teorias que permeiam o instituto da desconsideração da personalidade jurídica, sendo estas a teoria maior que pressupõe confusão patrimonial, ou desvio da finalidade da pessoa jurídica, e, a teoria menor, que apenas o mero inadimplemento da pessoa jurídica já bastaria para desconsiderar o ente jurídico. A segunda teoria é a utilizada massivamente na relação trabalhista, e tendo sido implementado o incidente da desconsideração da personalidade jurídica no NCPC, com obrigatória observância do procedimento pela CLT, acredita-se que a teoria menor poderia estar ameaçada no âmbito do Direito do Trabalho. Com o fim de constatar quais foram as mudanças na prática trabalhista desde a inserção da norma do artigo 855-A na CLT, foram entrevistados alguns juízes lotados no fórum trabalhista de Vitória para responder a pergunta. Por fim, no último capítulo, foram demonstrados alguns pontos positivos da mudança legislativa, quais sejam, a maior segurança jurídica ao empregador, o incentivo ao empreendedorismo decorrente de tal mudança legislativa.
Abstract: This study sought to trace a historical reasoning for the emergence of the institute of disregard of legal personality, appearing primarily in English jurisprudence and American jurisprudence with the intention of preventing the institute of legal personality from being used to perpetrate fraud against creditors and, in Brazil, the institute is used as a way to ensure that the social function of property is respected. In the second part of the present study, we sought to define the theories that permeate the institute of the disregard of legal personality, these being the greater theory that implies patrimonial confusion, or deviation from the purpose of the legal person, and, the minor theory, that only the mere default of the legal entity would be sufficient to disregard the legal entity. The second theory is one that is used extensively in the labor relationship, and since the incident of disregard of legal personality in the NCPC was implemented, with mandatory compliance with the CLT procedure, it is believed that the minor theory could be threatened in the scope of Labor Law. In order to verify the changes in the labor practice since the insertion of the norm of article 855-A in the CLT, some crowded judges were interviewed in the labor forum of Vitória to answer the question. Finally, in the last chapter, some positive aspects of the legislative change were demonstrated, namely, the greater legal certainty to the employer, the incentive to entrepreneurship resulting from such legislative change.
Keywords: Desconsideração da personalidade jurídica
Reforma Trabalhista
Prática Jurídica
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
Citation: VIEIRA, Renata Devens. A desconsideração da personalidade jurídica: como a introdução do incidente da desconsideração no novo código de processo civil afetará a prática dos tribunais trabalhistas. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Vitoria - FDV, Vitória, 2018.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/590
Issue Date: 12-Dec-2018
Appears in Collections:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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