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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Análise da nulidade da ausência do membro do Ministério Público na audiência de instrução e julgamento: relativa ou absoluta?
metadata.dc.creator: Moulin, Julia Stange Azevedo
metadata.dc.contributor.advisor1: Boldt, Raphael
metadata.dc.contributor.referee1: Gomes, Anderson Burke
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho objetiva abordar a natureza da nulidade decorrente da ausência do representante do Ministério Público na audiência de instrução e julgamento. Após exposição de temas pertinentes à solução da problemática, como diferenças entre sistemas processuais penais – inquisitório, acusatório e misto; princípios constitucionais penais – devido processo legal, imparcialidade, acusatório, contraditório, igualdade das partes e duração razoável do processo; além da compreensão do sistema de nulidades no Brasil, por meio do método dialético, contrapõe posicionamentos encontrados na doutrina no âmbito processual penal e na jurisprudência pátria. De um lado, há quem defenda tratar-se de nulidade relativa e, por outro, nulidade absoluta. Demonstra que o tema ainda não é pacificado no Brasil. Sob a perspectiva de um Estado Democrático de Direito, ressalta a importância da busca por um julgamento justo e efetivo em observância ao devido processo legal e aos direitos e garantias fundamentais. Propõe a existência de intimação prévia ou não do membro do Ministério Público para a referida audiência como critério de definição do tipo de nulidade a ser reconhecida judicialmente, caso haja prejuízo para a parte, observando sempre as regras das nulidades relativas e absolutas para sua caracterização no caso concreto.
Abstract: The present work aims to address the nature of the nullity resulting from the absence of the representative of the Public Prosecution Service in the hearing of the investigation and judgment. After exposing pertinent issues to the solution of the problem, such as differences between criminal procedural systems - inquisitorial, accusatory and mixed; constitutional penal principles - due to legal process, impartiality, accusatory, contradictory, equality of the parties and reasonable length of the process; besides the understanding of the system of nullities in Brazil, through the dialectical method, opposes positions found in doctrine in the criminal procedural scope and in the jurisprudence of the country. On the one hand, there are those who claim to be relative nullity and, on the other, absolute nullity. It shows that the theme is still not pacified in Brazil. From the perspective of a Democratic State of Right, it emphasizes the importance of the search for a fair and effective judgment in compliance with due process of law and fundamental rights and guarantees. It proposes that the member of the Public Prosecutor's Office should be notified in advance for such hearing as a criterion for determining the type of nullity to be judicially recognized, in case of harm to the party, always observing the rules of relative and absolute nullities for its characterization in the case.
Keywords: Ausência do Ministério Público
Audiência de instrução e julgamento
Nulidade absoluta
Nulidade relativa
Prejuízo
Intimação
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
Citation: MOULIN, Julia Stange Azevedo. Análise da nulidade da ausência do membro do Ministério Público na audiência de instrução e julgamento: relativa ou absoluta?. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2018.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/589
Issue Date: 29-Nov-2018
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