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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Aborto de filho nascido: a banalização social do abandono de filhos por seus pais
metadata.dc.creator: Lima, Larissa Cappato da Silva
metadata.dc.contributor.advisor1: Siqueira, Carolina Bastos de
metadata.dc.contributor.referee1: Abrel, Arthur Emanuel Leal
metadata.dc.description.resumo: Objetivou-se, com este artigo, analisar a disparidade existente entre o tratamento concedido à mulher que escolhe abortar seu filho antes deste vir ao mundo em relação ao homem, que por livre escolha também opta por não se relacionar com seu filho, nesse segundo caso, após o nascimento. Para tanto, apresentou-se os fundamentos e pesquisas necessários para a análise dessa dessemelhança, imputada sobretudo social e legalmente. O tema ganhou notoriedade com a chegada de várias ações ao poder judiciário, pleiteando a responsabilidade civil decorrente do abandono afetivo, que seria esse abandono cometido pelo homem, condenando-o assim, a indenizar o filho por danos morais. Todavia, o entendimento quanto à matéria não é pacifico, entendendo os tribunais que não é possível obrigar alguém a amar outra pessoa, afastando o dever de ressarcimento. Estudou-se as consequências que uma gravidez pode gerar em uma mulher, tanto físicas como sociais, além da importância da presença paterna para o desenvolvimento psíquico da criança e do adolescente, bem como as consequências de sua ausência. Abordou-se assim que ambos geram danos irreparáveis e que precisam ser tratados de maneira semelhante. E, finalmente, foram consideradas as divergências nas decisões do poder judiciário, percebendo-se que a indenização por danos morais tem sido um dos meios de amenizar o sofrimento causado pelo abandono afetivo, no entanto, como visto, ainda não é um entendimento unanime. O método utilizado foi o analítico descritivo, por meio da pesquisa bibliográfica.
Abstract: The objective of this article was to analyze the disparity between the treatment granted to women who choose to abort their child before coming to the world in relation to the man who, by free choice, also chooses not to relate to his child, in this second case , after birth. For that, the foundations and necessary research for the analysis of this dissimilarity, mainly attributed socially and legally, were presented. The theme gained notoriety with the arrival of several actions to the judiciary, claiming the civil responsibility resulting from the abandonment affective, that would be this abandonment committed by the man, thus condemning him, to indemnify the child for moral damages. However, the understanding on the matter is not peaceful, the courts understand that it is not possible to force someone to love another person, removing the duty of reimbursement. The consequences of pregnancy on a woman, both physical and social, as well as the importance of the paternal presence for the psychic development of the child and the adolescent, as well as the consequences of their absence, were studied. It was thus addressed that both cause irreparable damage and need to be treated in a similar way. Finally, differences in the decisions of the judiciary were taken into account, and it has been realized that compensation for moral damages has been one of the means to alleviate the suffering caused by affective abandonment. However, as seen, it is still not a unanimous understanding. The method used was the descriptive analytic, through bibliographic research.
Keywords: Aborto
Abandono afetivo
Princípio da dignidade humana
Desigualdade
Decisões do poder judiciário
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
Citation: LIMA, Larissa Cappato da Silva. Aborto de filho nascido: a banalização social do abandono de filhos por seus pais. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2018.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/578
Issue Date: 11-Dec-2018
Appears in Collections:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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