Please use this identifier to cite or link to this item: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/576
metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Depoimento sem dano: método alternativo de efetivação da proteção de crianças e adolescentes vítimas de delitos sexuais
metadata.dc.creator: Souza, Thalita Alves de
metadata.dc.contributor.advisor1: Boldt, Raphael
metadata.dc.contributor.referee1: Gomes, Anderson Burke
metadata.dc.description.resumo: O presente estudo tem por escopo realizar uma reflexão crítica acerca da importância da aplicação, na esfera judicial e policial, do chamado depoimento sem dano, frente à doutrina da proteção integral do menor. O foco é demonstrar o porquê do depoimento sem dano representar um mecanismo de proteção das crianças contra a sobrevitimização, explicitando os fundamentos que justificam a sua adoção quando diante de casos de violência, atentando-se, especificamente, a sexual. Para tanto, retrata-se a indispensabilidade dos depoimentos das vítimas, nos casos de delitos sexuais. Além disso, é evidenciado o processo de vitimização secundária, levando a refletir quanto os males que a inquirição dos infantes, através do rígido modelo tradicional, é capaz de ocasionar em suas vidas. E, ademais, é analisado o infante como detentor de direitos especiais, bem como o dever do Estado de garantir proteção contra todo e qualquer tipo de violência, incluindo a institucional, de forma a lhes assegurar um desenvolvimento saudável. Assim, a presente pesquisa, utilizando-se do método dialético materialista, inicia elucidando as espécies de crimes contra a dignidade sexual dos vulneráveis, a indispensabilidade das declarações das vítimas destes delitos e o consequente processo de sobrevitimização ocasionado. Em seguida, aborda-se os direitos e garantias pertencentes às crianças e aos adolescentes, dentro da doutrina da proteção integral do menor. E, por fim, explora-se a técnica do depoimento sem dano, analisando os seus aspectos conceituais e regulamentação, bem como as razões que justificam a indispensabilidade da sua aplicação.
Abstract: The purpose of this study is to reflect critically on the importance of applying, in the judicial and police spheres, the so-called testimony without harm, in the face of the doctrine of integral protection of the minor. The focus is to demonstrate why the testimony without harm represents a mechanism of protection of children against the abuse, explaining the grounds that justify their adoption when faced with cases of violence, specifically, sexual violence. In order to do so, the indispensability of the victims' testimony in cases of sexual crimes is described. In addition, the secondary victimization process is evidenced, leading to a reflection of the evils that the infantile inquiry, through the rigid traditional model, is capable of causing in their lives. In addition, the child is analyzed as the holder of special rights, as well as the duty of the State to guarantee protection against all types of violence, including institutional violence, in order to ensure a healthy development. Thus, the present research, using the materialistic dialectic method, begins by elucidating the species of crimes against the sexual dignity of the vulnerable, the indispensability of the declarations of the victims of these crimes and the consequent process of victimization. Next, the rights and guarantees belonging to children and adolescents are addressed, within the doctrine of the integral protection of the minor. And, finally, the technique of the testimony is explored without harm, analyzing its conceptual aspects and regulation, as well as the reasons that justify the indispensability of its application.
Keywords: Depoimento sem dano
Crimes sexuais contra crianças e adolescentes
Proteção integral do menor
Vitimização secundária
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
Citation: SOUZA, Thalita Alves de. Depoimento sem dano: método alternativo de efetivação da proteção de crianças e adolescentes vítimas de delitos sexuais. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2018.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/576
Issue Date: 29-Nov-2018
Appears in Collections:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
THALITA ALVES DE SOUSA.pdf332.87 kBAdobe PDFView/Open


This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons