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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/570| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A responsabilidade civil do Estado decorrente de abandono afetivo de crianças e adolescentes acolhidos |
| Autor(es): | Santos Júnior, Alaor Nascimento dos |
| Primeiro Orientador: | Fittipaldi, Paula Ferraço |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Siqueira, carolina bastos de |
| Resumo: | O presente trabalho visa discutir a respeito da possibilidade de responsabilizar o Estado por abandono afetivo, considerando que as parcerias das quais se utiliza para promover os objetivos constitucionais destinados à família e, em especial, ao trato de crianças e adolescentes podem eventualmente não cumprir com seus deveres, assim como os pais das crianças e adolescentes que, em razão desse mesmo descumprimento naquilo que se lhes cabe, tem o poder familiar extinto, no pior dos casos, passando para as mãos organizações sociais, governamentais ou não, o papel de cuidar do pleno desenvolvimento dos infantes. Nesse sentido, esta obra discute desde a concepção da família e seu avanço ao longo da história, a transformação por que o pátrio poder passou para tornar-se poder familiar, passando pelo conceito e procedimento que culmina com a institucionalização de crianças e adolescentes e a sua posterior disponibilidade para adoção, tendo a discussão permeada pelo princípio da afetividade e considerações pertinentes à responsabilização civil relacionada ao tema |
| Abstract: | The present study aims to discuss the possibility of holding the State accountable for affective abandonment, considering that the partnerships that are used to promote the constitutional objectives for the family, and especially the treatment of children and adolescents, may eventually not comply with their children and adolescents who, due to this same noncompliance in what they have, have the family power extinct, in the worst case, passing into the hands of social organizations, governmental or otherwise, the role of full development of infants. In this sense, this work discusses from the conception of the family and its progress throughout history, the transformation by which the father power has passed to become family power, passing through the concept and procedure that culminates with the institutionalization of children and adolescents and the its subsequent availability for adoption, the discussion being permeated by the principle of affectivity and considerations pertinent to civil responsibility related to the theme |
| Palavras-chave: | Abandono afetivo Família |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Faculdade de Direito de Vitoria |
| Sigla da Instituição: | FDV |
| metadata.dc.publisher.department: | Departamento 1 |
| Citação: | SANTOS JÚNIOR, Alaor Nascimento dos. A responsabilidade civil do Estado decorrente de abandono afetivo de crianças e adolescentes acolhidos . 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Vitoria - FDV, Vitória, 2018. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil |
| metadata.dc.rights.uri: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
| URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/570 |
| Data do documento: | 13-Dez-2018 |
| Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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