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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/561| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Autodeterminação e direitos humanos: afirmação dos povos tradicionais indígenas brasileiros e estudos de caso da PET 33/88RR |
| Autor(es): | Benevides, Igor Bezerra |
| Primeiro Orientador: | Fabriz, Daury Cesar |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Silva, Heleno Florindo da |
| Resumo: | O presente trabalho teve como base a tentativa de demonstrar a delicada aplicação do direito a autodeterminação de povos tradicionais no Brasil, a partir da colisão dele com conceitos como soberania, fatores sociais, sejam estes da população em geral ou da visão do povo que tenta arduamente não perder sua identidade e características culturais, federalismo e respeito à dignidade da pessoa humana. Sob a análise de caso da PET 3388/RR, buscou-se demonstrar a dificuldade que está em sopesar direitos para afirmar um convívio étnico-cultural em um Estado Plurinacional, além dos desafios quanto a soberania que irão se desdobrar desta ação. Tratou-se em primeiro momento de buscar na evolução histórica dos tipos de Estado a importância de movimentos sociais para que se tivesse positivado os direitos humanos básicos para com os indivíduos, além da tratativa essencial de prestações negativas e positivas do Estado para que houvesse o respeito de prerrogativas básicas para a vida individual e coletiva. |
| Abstract: | The present work was based on the attempt to demonstrate the delicate application of the right to self-determination of traditional peoples in Brazil, from the collision of concepts such as sovereignty, social factors, be they of the population in general or the vision of the people who try hard not lose their identity and cultural characteristics, federalism and respect for the dignity of the human person. Under the case study of the PET 3388 / RR, it was tried to demonstrate the difficulty that is in weighing rights to affirm an ethnic-cultural conviviality in a Plurinational State, besides the challenges regarding the sovereignty that will unfold of this action. At the outset, it was a question of looking at the historical evolution of the types of State, the importance of social movements in order to have a positive human rights for individuals, in addition to the essential treatment of negative and positive benefits of the State for respect of basic prerogatives for individual and collective life. |
| Palavras-chave: | Autodeterminação Direitos humanos Direito internacional Direito constitucional Estudo de caso Estado |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Faculdade de Direito de Vitoria |
| Sigla da Instituição: | FDV |
| Citação: | BENEVIDES, Igor Bezerra. Autodeterminação e direitos humanos: afirmação dos povos tradicionais indígenas brasileiros e estudo de caso da PET 33/88RR. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2018. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/561 |
| Data do documento: | 12-Dez-2018 |
| Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
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