Please use this identifier to cite or link to this item: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/55
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.advisor1Castellanos, Angel Rafael Mariño-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6373240237413364pt_BR
dc.contributor.referee1Lopes Junior, Aury Celso Lima-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4629371641091359pt_BR
dc.contributor.referee2Fabriz, Daury César-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7280691457104972pt_BR
dc.creatorSouza, Sérgio Ricardo de-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8337974830007560pt_BR
dc.date.accessioned2018-08-17T19:13:49Z-
dc.date.available2018-08-16-
dc.date.available2018-08-17T19:13:49Z-
dc.date.issued2004-10-14-
dc.identifier.urihttp://191.252.194.60:8080/handle/fdv/55-
dc.description.abstractWith the arrival of the Brazil Federative Republic Constitution of 1988, that represents the knowing synthesis and the dominant values in several brazilian society segments that were representative to the representatives, the patriotic juridical ordering was riched by the inclusion of several principles that in some situations enter in collision route, when they are practiced in the same time, as can be verified in connection with the developed theme that focuses the practice in which is becoming more and more usual nowadays by both members of the Police force and the press. It refers to exposing the name and/or the image of Citizens, still during the process of accomplishment of the formalities in law, or even before the establishment of a police inquiry, under the allegation that this practice is dully supported and granted by the freedom rights of the Press and the journalistic information. Nevertheless, this exposure can be offensive to the accused person' dignity, because in same cases, there is no proof of relevant public interest in the disclosing and exposition of those information that deals with the defendant personality. This matter carries a real collision with what is worth (people's values, protected by constitutional principles inserted on the 1988 Brazilian Constitution (The Citizen Constitution), that founds the solutions to give guarantee to people rights with the utilization of values ponderation, through Weighing of Values, based on the Principle of Proportionality, developed and supported by the German Constitutional Court precedents and theorized in that country, mainly by Karl Larenz and Roberty Alexy and in the United States of America by Ronald Dworkin, therefore allowing to the conclusion that, when there is evidence of public interest in the propagation, then Liberty for Journalistic Information must prevail. On the other hand, when this interest is not properly shown, protection to Human Being Under Investigation's Dignity will prevail, and the treatment which ought to be given is to allow the divulgation of the fact, without any reference to any characteristics or personal data of the indict, or suspected, as provided and determined by Law number 8.069, from 1990.pt_BR
dc.description.resumoCom o advento da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que representa a síntese do pensamento e dos valores dominantes em diversos segmentos da sociedade brasileira que se faziam representar entre os constituintes, o ordenamento jurídico pátrio foi enriquecido pela inclusão de diversos princípios, os quais, em certas situações, entram em rota de colisão quando exercidos simultaneamente, como se verifica em relação ao tema ora desenvolvido, que aborda a prática que vem se tornando comum nos meios policiais e de imprensa, consistente na divulgação do nome ou da imagem da pessoa humana apontada como suspeita da autoria de uma infração penal, seja durante ou mesmo antes da instauração do respectivo inquérito policial, sob a alegação de que esta prática encontra-se amparada pela Liberdade de Informação Jornalística. Entretanto, essa divulgação pode se mostrar afrontosa à dignidade da pessoa humana do investigado, à medida que não esteja presente o relevante interesse público na divulgação desses dados componentes da personalidade do investigado, instaurando-se uma verdadeira colisão entre valores protegidos por princípios inseridos na Constituição de 1988, que encontra solução na utilização no critério da Ponderação de Valores, através do Princípio da Proporcionalidade, nos moldes desenvolvidos pela jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha e teorizada naquele país principalmente por Karl Larenz, Roberty Alexy e no Estados Unidos da América por Ronald Dworkin. Concluindo-se que, presente o interesse público na divulgação, prevalecerá a Liberdade de Informação Jornalística, mas, caso ausente esse interesse, deverá prevalecer a proteção à Dignidade Humana da Pessoa Investigada, propiciando-se a divulgação do fato, sem referência aos dados qualificativos do suspeito, na forma preconizada no art. 143 da Lei nº 8.069 de 1990, com vistas a garantir o núcleo essencial do princípio afastado e a evitar o seu sacrifício total.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-16T14:00:10Z No. of bitstreams: 1 SERGIO RICARDO DE SOUZA.pdf: 947484 bytes, checksum: 60a4f7a1866843963ac378cb35c70876 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-17T19:13:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 SERGIO RICARDO DE SOUZA.pdf: 947484 bytes, checksum: 60a4f7a1866843963ac378cb35c70876 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2018-08-17T19:13:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SERGIO RICARDO DE SOUZA.pdf: 947484 bytes, checksum: 60a4f7a1866843963ac378cb35c70876 (MD5) Previous issue date: 2004-10-14en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.relation.referencesSOUZA, Sérgio Ricardo de. Colisão entre a dignidade da pessoa humana investigada e a liberdade de informação jornalística: proposta de solução lastreada no critério da ponderação de valores, através da aplicação do princípio da proporcionalidade. 2004. 193 f. Dissertação. (Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2004.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectPrincípio da dignidade da pessoa humanapt_BR
dc.subjectLiberdade de imprensapt_BR
dc.subjectDireito à informaçãopt_BR
dc.subjectPrincípio da proporcionalidadept_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleColisão entre a dignidade da pessoa humana investigada e a liberdade de informação jornalística: proposta de solução lastreada no critério da ponderação de valores, através da aplicação do princípio da proporcionalidadept_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
Appears in Collections:Dissertações

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
SERGIO RICARDO DE SOUZA.pdf925.28 kBAdobe PDFView/Open


This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons