Please use this identifier to cite or link to this item: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/559
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dc.contributor.advisor1Duque, Bruna Lyra-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8396995371857547pt_BR
dc.contributor.referee1Moura, Renata Helena Paganoto-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6826515973212722pt_BR
dc.creatorCabral, Amanda Pinto-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.do;jsessionid=4ED9F35AD2A9779EF1D0007E5F801574.jb_buscacv_218pt_BR
dc.date.accessioned2019-03-15T21:44:00Z-
dc.date.available2019-03-14-
dc.date.available2019-03-15T21:44:00Z-
dc.date.issued2018-12-11-
dc.identifier.citationCABRAL, Amanda Pinto. Morosidade do processo adotivo brasileiro: violação do dever de afeto e a possibilidade de responsabilização estatal. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Vitoria - FDV, Vitória, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttp://191.252.194.60:8080/handle/fdv/559-
dc.description.abstractThis paper aims to understand the factors that cause the length of the Brazilian adoption process, as well as the possibility of state accountability, due to the violation of the duty of affection. The research method used was the inductive, since the analysis of an object, the Brazilian adoptive procedure, provided general conclusions. First, the principles of family law that are applicable to adoption, namely the principle of affectivity, the principle of family solidarity and the principle of the best interest of the child and the adolescent, were analyzed. After that, the main reasons for the slowness of the adoption process in Brazil were analyzed, being the attempt to stay with the parents and the incessant search for the extended family. And finally, in view of the length of the adoption procedure, there was the possibility of State accountability due to the violation of the duty of affection of the institutionalized children and adolescents, due to the essentiality of the affection in the development in the formation of any bond familypt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem o intuito de compreender os fatores que causam a morosidade do processo adotivo brasileiro, bem como a possiblidade de responsabilização estatal, em virtude da violação ao dever de afeto. O método de pesquisa utilizado foi o indutivo, pois a análise de um objeto, o procedimento adotivo brasileiro, proporcionou conclusões gerais. Primeiro foram analisados os princípios do Direito de Família que são aplicáveis à adoção, quais sejam, princípio da afetividade, princípio da solidariedade familiar e o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Logo após, foram analisados os principais motivos que ocasionam a lentidão do processo de adoção no Brasil, sendo estes, a tentativa de permanência do bebê com os genitores e a busca incessante pela família extensa. E então, por último, diante da morosidade do procedimento de adoção, verificou-se a possibilidade de responsabilização do Estado em razão da violação do dever de afeto das crianças e adolescentes institucionalizados, em decorrência da essencialidade do afeto no desenvolvimento na formação de qualquer vínculo familiarpt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Luiz Nicoli Junior (luiz.nicoli@fdv.br) on 2019-03-14T11:17:56Z No. of bitstreams: 1 AMANDA PINTO CABRAL.pdf: 503927 bytes, checksum: d24de911674d5b8d6d7d3c19e5b153ca (MD5)en
dc.description.provenanceRejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: Termo da palavra-chave "afeto" com inicial maiúscula. Ausência de referências on 2019-03-14T14:05:48Z (GMT)en
dc.description.provenanceSubmitted by Luiz Nicoli Junior (luiz.nicoli@fdv.br) on 2019-03-14T16:53:17Z No. of bitstreams: 1 AMANDA PINTO CABRAL.pdf: 503927 bytes, checksum: d24de911674d5b8d6d7d3c19e5b153ca (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2019-03-15T21:44:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 AMANDA PINTO CABRAL.pdf: 503927 bytes, checksum: d24de911674d5b8d6d7d3c19e5b153ca (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2019-03-15T21:44:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AMANDA PINTO CABRAL.pdf: 503927 bytes, checksum: d24de911674d5b8d6d7d3c19e5b153ca (MD5) Previous issue date: 2018-12-11en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAdoçãopt_BR
dc.subjectPrincípiospt_BR
dc.subjectCriançaspt_BR
dc.subjectAfetopt_BR
dc.subjectAdolescentespt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleMorosidade do processo adotivo brasileiro: violação do dever de afeto e a possibilidade de responsabilização estatalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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