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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/559| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Morosidade do processo adotivo brasileiro: violação do dever de afeto e a possibilidade de responsabilização estatal |
| Autor(es): | Cabral, Amanda Pinto |
| Primeiro Orientador: | Duque, Bruna Lyra |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Moura, Renata Helena Paganoto |
| Resumo: | O presente trabalho tem o intuito de compreender os fatores que causam a morosidade do processo adotivo brasileiro, bem como a possiblidade de responsabilização estatal, em virtude da violação ao dever de afeto. O método de pesquisa utilizado foi o indutivo, pois a análise de um objeto, o procedimento adotivo brasileiro, proporcionou conclusões gerais. Primeiro foram analisados os princípios do Direito de Família que são aplicáveis à adoção, quais sejam, princípio da afetividade, princípio da solidariedade familiar e o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Logo após, foram analisados os principais motivos que ocasionam a lentidão do processo de adoção no Brasil, sendo estes, a tentativa de permanência do bebê com os genitores e a busca incessante pela família extensa. E então, por último, diante da morosidade do procedimento de adoção, verificou-se a possibilidade de responsabilização do Estado em razão da violação do dever de afeto das crianças e adolescentes institucionalizados, em decorrência da essencialidade do afeto no desenvolvimento na formação de qualquer vínculo familiar |
| Abstract: | This paper aims to understand the factors that cause the length of the Brazilian adoption process, as well as the possibility of state accountability, due to the violation of the duty of affection. The research method used was the inductive, since the analysis of an object, the Brazilian adoptive procedure, provided general conclusions. First, the principles of family law that are applicable to adoption, namely the principle of affectivity, the principle of family solidarity and the principle of the best interest of the child and the adolescent, were analyzed. After that, the main reasons for the slowness of the adoption process in Brazil were analyzed, being the attempt to stay with the parents and the incessant search for the extended family. And finally, in view of the length of the adoption procedure, there was the possibility of State accountability due to the violation of the duty of affection of the institutionalized children and adolescents, due to the essentiality of the affection in the development in the formation of any bond family |
| Palavras-chave: | Adoção Princípios Crianças Afeto Adolescentes |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Faculdade de Direito de Vitoria |
| Sigla da Instituição: | FDV |
| Citação: | CABRAL, Amanda Pinto. Morosidade do processo adotivo brasileiro: violação do dever de afeto e a possibilidade de responsabilização estatal. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Vitoria - FDV, Vitória, 2018. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/559 |
| Data do documento: | 11-Dez-2018 |
| Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
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