Please use this identifier to cite or link to this item: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/557
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dc.contributor.advisor1Miranda, Gustavo Senna-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7482433414102791pt_BR
dc.contributor.referee1Lacerda, Aloyr Dias Lacerda-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8858942283532012pt_BR
dc.creatorVettoraci, Ana Renata Bassetto-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5842343777625124pt_BR
dc.date.accessioned2019-03-15T21:33:21Z-
dc.date.available2019-03-13-
dc.date.available2019-03-15T21:33:21Z-
dc.date.issued2018-12-10-
dc.identifier.citationVETTORACI, Ana Renata Bassetto. O princípio da dignidade humana no sistema carcerário brasileiro: uma análise crítica sob a perspectiva dos tribunais superiores. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Vitoria - FDV, Vitória, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttp://191.252.194.60:8080/handle/fdv/557-
dc.description.abstractThis monograph aims to critically analyze how the higher courts, specifically the Superior Court of Justice and the Federal Supreme Court, have understood and applied the principle of human dignity in the prison system, since the custodial sentence, in most cases has become a cruel and inhuman punishment, since violations of the rights and the human dignity of the offended person are constant within the prison. To do so, the approach was carried out by means of sampling, so that some judges of the Federal Supreme Court and the Superior Court of Justice, which deal with the principle of human dignity in the penitentiary sphere, were thoroughly examined. For the understanding and due analysis of the judges, it was necessary to discuss the theories of the functions of the custodial sentence, the concept of dignity of the human person, as well as the precarious and degrading situation in which the Brazilian prisons are immersedpt_BR
dc.description.resumoA presente monografia objetiva analisar criticamente a maneira como os tribunais superiores, especificamente o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, têm entendido e aplicado o princípio da dignidade humana no sistema carcerário, haja vista que a pena privativa de liberdade, na maioria das vezes, tornou-se uma punição cruel e desumana, já que as violações aos direitos e da própria dignidade humana do apenado são constantes dentro da prisão. Para tanto, a abordagem foi realizada por meio de amostragem, de modo que alguns julgados do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, que tratam do princípio da dignidade humana no âmbito penitenciário, foram minuciosamente examinados. Para a compreensão e devida análise dos julgados, foi necessário discorrer sobre as teorias das funções da pena privativa de liberdade, sobre o conceito de dignidade da pessoa humana, bem como sobre a situação precária e degradante em que encontram-se imersos os presídios brasileirospt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Luiz Nicoli Junior (luiz.nicoli@fdv.br) on 2019-03-13T18:24:30Z No. of bitstreams: 1 ANA RENATA BASSETTO VETTORACI.pdf: 399381 bytes, checksum: ca122623fd509d5b5343005ecf03e2be (MD5)en
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dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2019-03-15T21:33:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ANA RENATA BASSETTO VETTORACI.pdf: 399381 bytes, checksum: ca122623fd509d5b5343005ecf03e2be (MD5) Previous issue date: 2018-12-10en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSistema carceráriopt_BR
dc.subjectDignidade humanapt_BR
dc.subjectPunição cruel e desumanapt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleO princípio da dignidade humana no sistema carcerário brasileiro: uma análise crítica sob a perspectiva dos tribunais superiorespt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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