Please use this identifier to cite or link to this item: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/556
metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A justiça restaurativa nos crimes patrimoniais cometidos sem violência ou grave ameaça: a redescoberta da vítima como sujeito de direitos no processo penal
metadata.dc.creator: Del Caro, Bruna Spelta
metadata.dc.contributor.advisor1: Miranda, Gustavo Senna
metadata.dc.contributor.referee1: Lacerda, Aloyr Dias
metadata.dc.description.resumo: O tradicional modelo de justiça criminal apresenta graves falhas que necessitam ser discutidas para que haja uma readequação procedimental correspondente à realidade atual, bem distante daquela dos códigos da década de 40. Acerca disso, discute-se sobre o papel desempenhado pela vítima no âmbito do processo criminal, a qual sofre com as constantes revitimizações e, historicamente, transformou-se de figura central em um personagem esquecido. Deste modo, em relação a essa figura diretamente atingida pelo delito e suas consequências, deve-se colocar em prática o ideal da redescoberta, de modo que seja respeitada como um sujeito de direitos no âmbito do processo penal. Neste cenário, a justiça restaurativa surge como uma alternativa ao sistema tradicional, trazendo uma nova realidade capaz de transformar a forma de pensar o tratamento do conflito e, ainda, a punição. A discussão advém do rigor formal e procedimental identificado no processo criminal, de tal modo que as partes são tidas como meros meios de prova e seus anseios completamente esquecidos e subestimados. Além disso, o mesmo tratamento é conferido em relação aos mais diferentes crimes, o que pode ocasionar, inclusive, uma punição desproporcional em relação ao delito efetivamente praticado, especialmente quando levado em conta o bem jurídico tutelado. Diante disso, discute-se a possibilidade de implementação da justiça restaurativa no âmbito dos crimes patrimoniais cometidos sem violência ou grave ameaça, trazendo à tona uma relação comparativa entre o modelo tradicional e o modelo restaurativo, sempre em busca de encontrar um tratamento adequado ao conflito e às partes, o qual, consequentemente, ocasionará a imposição de uma sanção proporcional e eficaz ao que se propõe o sistema penal
Abstract: The traditional model of criminal justice presents serious flaws that need to be discussed in order to have a procedural readjustment corresponding to the current reality, far removed from that of the codes of the 1940s. About this, we discuss the role played by the victim in the process criminal, which suffers from constant revivals and, historically, has turned from central figure into a forgotten character. Thus, in relation to this figure directly affected by the crime and its consequences, the ideal of rediscovery must be put into practice, so that it is respected as a subject of rights in criminal proceedings. In this scenario, restorative justice emerges as an alternative to the traditional system, bringing a new reality capable of transforming the way of thinking of conflict treatment and punishment. The discussion stems from the formal and procedural rigor identified in the criminal process, in such a way that the parties are seen as mere evidence and their yearnings completely forgotten and underestimated. In addition, the same treatment is given in relation to the most different crimes, which may even lead to a disproportionate punishment in relation to the crime actually committed, especially when taking into account the legal protection. Therefore, the possibility of implementing restorative justice in the context of crimes committed without violence or serious threat is discussed, bringing to the fore a comparative relationship between the traditional model and the restorative model, always seeking to find an adequate treatment of the conflict and to the parties, which, consequently, will lead to the imposition of a proportional and effective sanction to the one proposed by the penal system
Keywords: Justiça restaurativa
Vítima
Processo criminal
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
Citation: DEL CARO, Bruna Spelta. A justiça restaurativa nos crimes patrimoniais cometidos sem violência ou grave ameaça: a redescoberta da vítima como sujeito de direitos no processo penal. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Vitoria - FDV, Vitória, 2018.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/556
Issue Date: 10-Dec-2018
Appears in Collections:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
BRUNA SPELTA DEL CARO.pdf404.23 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.