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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A análise da teoria da tripartição dos poderes na produção normativa resultante da relação entre os poderes executivo e legislativo na Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo
Autor(es): Palassi, Daniel Brunelli
Primeiro Orientador: Pedra, Anderson Sant Ana
metadata.dc.contributor.referee1: Berger, Rosa Elena Krause
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso visa explanar e analisar a produção legislativa no âmbito da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES), com destaque para a discussão que se dá em torno da divisão de atribuições e competências legislativas dadas aos deputados e ao Governador, sob a prerrogativa da Constituição Estadual de 1989. Serão introduzidos aspectos organizacionais da casa legislativa, além da exposição de dados colhidos do próprio banco de dados da ALES, para analisar a teoria da tripartição dos poderes na produção legislativa resultante da relação entre os Poderes Executivo e Legislativo na Assembleia Legislativa do Espírito Santo.
Abstract: The present work to finish the course aims to explain and analyze the legislative production in the scope of the Legislative Assembly of Espírito Santo (ALES), highlighting the discussion about the division of powers and legislative powers given to deputies and the Governor, under the prerogative of the State Constitution of 1989. Organizational aspects of the legislative house will be introduced, as well as the presentation of data collected from the ALES database itself, to analyze the theory of tripartition of powers in legislative production resulting from the relationship between the Executive and Legislative Assembly at the Legislative Assembly of Espírito Santo.
Palavras-chave: Produção normativa
Estudos legislativos
Processo decisório
Relação entre poderes
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade de Direito de Vitoria
Sigla da Instituição: FDV
Citação: PALASSI, Daniel Brunelli. A análise da teoria da tripartição dos poderes na produção normativa resultante da relação entre os poderes executivo e legislativo na Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2018.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/553
Data do documento: 10-Dez-2018
Aparece nas coleções:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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