Please use this identifier to cite or link to this item: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/550
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dc.contributor.advisor1Assis, Karoline Marchiori de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9483984181254426pt_BR
dc.contributor.referee1Costa, Tânia Mara Borges da-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6292023870592391pt_BR
dc.creatorFigueiredo, Lucas Moraes-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0136780828846908pt_BR
dc.date.accessioned2019-03-15T16:54:54Z-
dc.date.available2019-03-13-
dc.date.available2019-03-15T16:54:54Z-
dc.date.issued2018-12-10-
dc.identifier.citationFIGUEIREDO, Caroline Petersen. A onerosidade tributária e a corrosão do princípio da capacidade contributiva geradas pelo fenômeno da evasão fiscal. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Vitoria - FDV, Vitória, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttp://191.252.194.60:8080/handle/fdv/550-
dc.description.abstractTax Law is a branch of Law intrinsically related to society, since all those who compose it behave, in one way or another, as taxpayers, more specifically, taxpayers. The duty to pay taxes is sustained, mainly, in the face of a constitutional solidarity, foreseen in the initial articles of the Constitution. Obviously, the payment of taxes is limited by the precepts of equality and the ability to pay, the latter specific to the tax sector. However, it is well known that the practice of tax evasion, extremely common in Brazilian reality, compromises public finances and causes an imbalance in the tax relation, since often those who incur in the commission of this infraction, are taxpayers that holds a greater financial possibility to compete and cooperate with the national collection. Thus, this course completion work intends to address this phenomenon of tax evasion, more specifically in the case of large companies and corporations, since this attitude displaces core tax assumptions, considering that these taxpayers have more effective conditions to collaborate with the national collection. It also seeks to list the reasons that lead to the commission of this infraction, as well as its concept, repercussions in the criminal sphere, as well as possible solutions that may prevent or neutralize the perpetuation of this conduct, all for the sake of fiscal justicept_BR
dc.description.resumoO Direito Tributário é um ramo do Direito intrinsicamente relacionado com a sociedade, uma vez que, todos aqueles que a compõem se comportam, de uma forma ou outra, como contribuintes, mais especificamente, como sujeitos passivos da relação tributária. O dever de pagar tributos se sustenta, principalmente, em face de uma solidariedade constitucional, prevista logo nos artigos iniciais da Carta Magna. Evidentemente, o pagamento de tributos delimita-se pelos preceitos da igualdade e da capacidade contributiva, este último específico da seara tributária. No entanto, é sabido que a prática da evasão fiscal, extremamente comum na realidade brasileira, compromete as finanças públicas e provoca um desiquilíbrio na relação tributária, já que muitas vezes aqueles que incorrem no cometimento desta infração, são contribuintes que detém uma maior possibilidade financeira de concorrer e cooperar com a arrecadação nacional. Assim, este trabalho de conclusão de curso pretende abordar tal fenômeno da evasão fiscal, mais especificamente em se tratando de grandes empresas e corporações, uma vez que esta atitude descontrói pressupostos tributários medulares, tendo em vista que estes contribuintes possuem condições mais efetivas de colaborarem com a arrecadação nacional. Busca-se aqui também, elencar as razões que levam ao cometimento desta infração, bem como seu conceito, repercussões na esfera penal, além de possíveis soluções que possam impedir ou neutralizar a perpetuação desta conduta, tudo em prol de uma justiça fiscalpt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Luiz Nicoli Junior (luiz.nicoli@fdv.br) on 2019-03-13T16:53:02Z No. of bitstreams: 1 LUCAS MORAES FIGUEIREDO.pdf: 594759 bytes, checksum: a715e70c9a5b73c0161e93e0f1512e04 (MD5)en
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dc.description.provenanceSubmitted by Luiz Nicoli Junior (luiz.nicoli@fdv.br) on 2019-03-14T14:38:09Z No. of bitstreams: 1 LUCAS MORAES FIGUEIREDO.pdf: 594759 bytes, checksum: a715e70c9a5b73c0161e93e0f1512e04 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2019-03-15T16:54:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 LUCAS MORAES FIGUEIREDO.pdf: 594759 bytes, checksum: a715e70c9a5b73c0161e93e0f1512e04 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2019-03-15T16:54:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LUCAS MORAES FIGUEIREDO.pdf: 594759 bytes, checksum: a715e70c9a5b73c0161e93e0f1512e04 (MD5) Previous issue date: 2018-12-10en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectEvasão Fiscalpt_BR
dc.subjectCapacidade Contributivapt_BR
dc.subjectIgualdadept_BR
dc.subjectPlanejamentos Tributários Abusivospt_BR
dc.subjectJustiça Fiscalpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA onerosidade tributária e a corrosão do princípio da capacidade contributiva geradas pelo fenômeno da evasão fiscalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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